27/02/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:27

Transitado em Julgado em 22/02/2024
27/02/2024 17:26

Transitado em Julgado em 15/12/2023
08/02/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:54

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715912-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL CARLOS DOS ANJOS EXECUTADO: PAULO CESAR ALVES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/01/2024 10:57

Recebidos os autos
31/01/2024 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 17:28

Recebidos os autos
19/12/2023 17:28

Indeferido o pedido de MANOEL CARLOS DOS ANJOS - CPF: *48.***.*71-68 (EXEQUENTE)
18/12/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:14

Recebidos os autos
05/12/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 15:24

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 11:11

Expedição de Carta.
06/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:00

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 17:12

Recebidos os autos
14/07/2023 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
12/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 18:19

Recebidos os autos
25/05/2023 18:19

Homologada a Transação
25/05/2023 18:19

Extinto o processo por desistência
25/05/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
25/05/2023 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/04/2023 04:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 03:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/04/2023 04:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2023 00:42

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 11:30

Recebidos os autos
24/03/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 18:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702496-52.2024.8.07.0000

Rafaela Munhoz Viola

Centro Educacional D'Paula LTDA - ME

Advogado: Claudia Hakim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0700597-78.2022.8.07.0003

Igor de Sousa Silva Tavares

Ivan Gordinho do Carmo

Advogado: Igor de Sousa Silva Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2022 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0731836-66.2023.8.07.0003

Paulo Fernando Sousa do Vale

Danyelle Souza de Miranda

Advogado: Rafael Fontenele Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0727380-89.2017.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Rodrigo da Silva Baltazar

Advogado: Osmar Pereira Frony Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2017 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0756882-18.2023.8.07.0016

Carlos Enrique Mancebo Niell

American Airlines

Advogado: Helbert Bruno Setubal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 17:37

Exibir Processo