24/06/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 16:14

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 05:02

Decorrido prazo de LORENA BRITO DA JUSTA CROITOR em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:00

Decorrido prazo de FERNANDO CROITOR em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:48

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 11.451,84, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte autora FERNANDO CROITOR - CPF/CNPJ: *73.***.*05-11 e LORENA BRITO DA JUSTA CROITOR - CPF/CNPJ: *65.***.*80-03, para conta de titularidade da sociedade de advogados RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.***.***/0001-48, no Banco de Brasília, agência 100, conta corrente 062.291-3, observados os poderes outorgados sob ID 167585056 e 167585057, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
28/05/2024 16:30

Recebidos os autos
28/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 05:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:30

Recebidos os autos
23/02/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/02/2024 09:49

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743403-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO CROITOR, LORENA BRITO DA JUSTA CROITOR REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERENTE: FERNANDO CROITOR, LORENA BRITO DA JUSTA CROITOR para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 04:34:29.
31/01/2024 04:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de LORENA BRITO DA JUSTA CROITOR em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de FERNANDO CROITOR em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:02

Recebidos os autos
06/12/2023 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/11/2023 06:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 16:31

Desentranhado o documento
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:55

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:51

Recebidos os autos
17/10/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/10/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 20:04

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2023 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 17:53

Recebidos os autos
04/08/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/08/2023 22:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 22:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/08/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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