08/08/2024 21:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 21:08

Juntada de Certidão
08/08/2024 20:47

Juntada de Certidão
08/08/2024 20:34

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:42

Expedição de Ofício.
01/07/2024 22:40

Recebidos os autos
01/07/2024 22:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
01/07/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 18:44

Transitado em Julgado em 21/06/2024
01/07/2024 13:03

Recebidos os autos
01/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0730776-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WERLEY DA SILVA FERREIRA DESPACHO Considerando a juntada de procuração pela Defesa do acusado (vide ID. 190669523) intime-se a Defesa do acusado para que apresente as razões recursais.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para a apresentação das contrarrazões.

Tudo feito, subam os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
22/03/2024 18:08

Recebidos os autos
22/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
21/03/2024 22:24

Juntada de Certidão
21/03/2024 21:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:42

Expedição de Carta.
11/03/2024 13:45

Expedição de Ofício.
11/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:49

Recebidos os autos
06/03/2024 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/03/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:18

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:06

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 11:11

Recebidos os autos
23/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:54

Recebidos os autos
22/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/02/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0730776-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WERLEY DA SILVA FERREIRA DESPACHO Compulsando os autos verifica-se que não constam nos autos as alegações finais do acusado, a despeito de regular intimação realizada por este juízo (ID. 185127768).

Frise-se que o réu se encontra preso por este processo.

Desta forma, intime-se pela derradeira vez os advogados do réu para atenderem ao comando encampado na certidão de ID.185127768 e, por consequência, apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, ou justificativa para sua desídia, nos termos do art. 265 do CPP.

Ressalto que, mesmo em caso de renúncia, deverá ser observado o disposto no art. 112 e parágrafos do Código de Processo Civil, daí porque o advogado está obrigado a comprovar a notificação do denunciado da renúncia ao mandato, ciente de que nos 10 (dez) dias seguintes à notificação continua a patrocinar o interesse de seu cliente nesta ação penal (art. 5°, §3°, do Estatuto da OAB).

Assim, deverá atender à presente intimação, sob pena ser responsabilizado por sua inércia/inépcia.

Em caso de desídia, haverá comunicação à OAB, devendo a Serventia proceder de imediato à comunicação ao órgão de classe.

Sem prejuízo, em caso de ausência de manifestação, o mencionado réu deverá ser intimado para constituir novo advogado, ciente de que, em não o fazendo, ficará, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para patrocínio de seus interesses, sendo assegurado, contudo, ao acusado constituir novo patrono a qualquer tempo, caso o queira.

Sobrevindo aos autos a manifestação da Defesa do réu venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
08/02/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 20:44

Recebidos os autos
07/02/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/02/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0730776-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WERLEY DA SILVA FERREIRA CERTIDÃO - VISTA DEFESA Nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, faço vista a DEFESA para apresentar alegações finais.

MICHEL CAVALCANTE BARREIRA Servidor Geral (datado e assinado digitalmente)
30/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
30/01/2024 13:22

Outras decisões
29/01/2024 18:35

Juntada de Certidão
27/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
29/11/2023 19:12

Juntada de Certidão
29/11/2023 19:05

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:51

Expedição de Ofício.
29/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:39

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
29/11/2023 09:34

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:34

Recebidos os autos
03/11/2023 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/10/2023 14:58

Recebidos os autos
23/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:58

Determinado o Arquivamento
22/10/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
20/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 13:54

Recebidos os autos
20/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/10/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
19/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
08/10/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
08/10/2023 19:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/10/2023 11:37

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
05/10/2023 13:24

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/10/2023 13:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/10/2023 13:04

Homologada a Prisão em Flagrante
05/10/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 09:07

Juntada de gravação de audiência
05/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/10/2023 12:03

Juntada de laudo
03/10/2023 17:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/10/2023 14:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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