TJDFT - 0762265-74.2023.8.07.0016
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 07:33
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 07:33
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 07:32
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 02:45
Publicado Sentença em 02/02/2024.
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01/02/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0762265-74.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MIKE BEZERRA CUNHA REQUERIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, EM DIA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS LTDA.
SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JOAO MIKE BEZERRA CUNHA em face de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista a petição ID 179303581, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.
Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.
Cancele-se eventual audiência designada.
Remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA - DF, 29 de janeiro de 2024, às 19:07:30.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC -
31/01/2024 17:17
Recebidos os autos
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31/01/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 14:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
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31/01/2024 14:48
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
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31/01/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 15:03
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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30/01/2024 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
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30/01/2024 09:04
Recebidos os autos
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30/01/2024 09:04
Homologada a Transação
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29/01/2024 17:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
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29/01/2024 17:58
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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29/01/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 17:24
Juntada de Petição de contestação
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26/11/2023 02:30
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/11/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 17:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/11/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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31/10/2023 13:00
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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31/10/2023 13:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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31/10/2023 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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