20/03/2024 20:46

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 20:44

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 17:28

Transitado em Julgado em 02/03/2024
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ITALO RUANN SILVA ARAUJO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º c/c art. 51, II, ambos da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º c/c art. 51, II, ambos da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/01/2024 16:51

Recebidos os autos
30/01/2024 16:51

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/01/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/01/2024 03:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:45

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
05/12/2023 16:32

Recebidos os autos
05/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/12/2023 01:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 15:32

Juntada de Petição de especificação de provas
29/11/2023 07:55

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
22/11/2023 22:13

Recebidos os autos
22/11/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/11/2023 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 15:42

Juntada de Petição de especificação de provas
27/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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