27/03/2025 15:41

Baixa Definitiva
27/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 15:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/07/2024 16:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/07/2024 15:33

Juntada de certidão
03/07/2024 14:01

Juntada de certidão
17/06/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 09:12

Recebidos os autos
03/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2024 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/05/2024 11:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
03/05/2024 17:40

Juntada de Petição de agravo
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
30/03/2024 19:56

Recebidos os autos
30/03/2024 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2024 19:56

Recebidos os autos
30/03/2024 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2024 19:56

Recurso Especial não admitido
25/03/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2024 10:49

Recebidos os autos
25/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2024 10:49

Juntada de certidão
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 10:17

Juntada de certidão
28/02/2024 10:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/02/2024 23:20

Recebidos os autos
27/02/2024 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2024 23:05

Juntada de Petição de recurso especial
01/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/02/2024.
31/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
14/12/2023 12:58

Conhecido o recurso de URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-30 (EMBARGANTE) e provido em parte
13/12/2023 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:20

Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado
06/11/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 14:54

Recebidos os autos
28/09/2023 16:42

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2023 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/09/2023 13:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/09/2023 12:47

Recebidos os autos
19/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fernando Habibe
18/09/2023 21:57

Recebidos os autos
18/09/2023 21:57

Processo Reativado
18/09/2023 17:17

Baixa Definitiva
18/09/2023 17:16

Transitado em Julgado em 06/09/2023
18/09/2023 17:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/06/2023 14:07

Juntada de certidão
20/05/2023 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/05/2023 15:45

Juntada de certidão
17/05/2023 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2023 00:06

Decorrido prazo de URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
28/04/2023 12:05

Recebidos os autos
28/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 12:05

Recebidos os autos
28/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2023 14:47

Recebidos os autos
25/04/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2023 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2023 23:06

Juntada de Petição de impugnação
30/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 15:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/03/2023 15:55

Juntada de Petição de agravo
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
27/02/2023 22:28

Recebidos os autos
27/02/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:28

Recebidos os autos
27/02/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:28

Recurso Especial não admitido
13/02/2023 16:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2023 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/02/2023 16:44

Recebidos os autos
13/02/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/02/2023 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 00:08

Publicado Certidão em 23/01/2023.
21/12/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 13:11

Juntada de certidão
19/12/2022 13:10

Juntada de certidão
19/12/2022 13:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/12/2022 23:38

Recebidos os autos
18/12/2022 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2022 16:24

Juntada de Petição de recurso especial
29/11/2022 11:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/11/2022 00:10

Publicado Ementa em 23/11/2022.
23/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
09/11/2022 18:10

Conhecido o recurso de URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
09/11/2022 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 12:28

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:17

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:36

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado
03/10/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:00

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2022 14:03

Recebidos os autos
27/04/2022 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/04/2022 17:33

Decorrido prazo de RANDAL JULIANO MANSUR MENDES - CPF: *63.***.*91-87 (APELADO) em 18/04/2022.
25/04/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA em 18/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 19:52

Recebidos os autos
01/04/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 19:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/03/2022 00:06

Decorrido prazo de URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2022 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/02/2022 11:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/02/2022 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2022 00:05

Publicado Ementa em 14/02/2022.
11/02/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 19:24

Recebidos os autos
02/02/2022 19:39

Conhecido o recurso de URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
02/02/2022 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2022 21:53

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
24/01/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
18/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:46

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:10

Expedição de Certidão.
15/12/2021 20:36

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2021 18:34

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 17:29

Expedição de Certidão.
18/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2021 16:26

Recebidos os autos
02/09/2021 16:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/05/2021 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/04/2021 14:05

Recebidos os autos
28/04/2021 14:05

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
23/04/2021 06:56

Recebidos os autos
23/04/2021 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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