28/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/08/2025 18:17

Juntada de Certidão
28/08/2025 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:18

Recebidos os autos
18/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2025 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/07/2025 12:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/07/2025 15:45

Juntada de Petição de agravo
04/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:40

Recebidos os autos
25/06/2025 18:40

Recurso Especial não admitido
25/06/2025 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2025 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/05/2025 16:24

Recebidos os autos
20/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2025 16:17

Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 6ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (09/04/25) Ata da 6ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (09/04/25), realizada no dia 09 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, JANSEN FIALHO, . Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0708682-08.2022.8.07.0018 0712213-25.2023.8.07.0000 0729459-34.2023.8.07.0000 0721293-26.2022.8.07.0007 0703960-17.2020.8.07.0012 0721938-85.2021.8.07.0007 0702235-40.2022.8.07.0006 0719166-68.2024.8.07.0000 0701818-19.2020.8.07.0019 0724120-60.2024.8.07.0000 0716258-11.2019.8.07.0001 0712240-68.2024.8.07.0001 0730129-38.2024.8.07.0000 0730406-54.2024.8.07.0000 0730736-51.2024.8.07.0000 0730975-55.2024.8.07.0000 0703671-16.2022.8.07.0012 0732284-14.2024.8.07.0000 0756121-21.2022.8.07.0016 0733887-25.2024.8.07.0000 0736960-05.2024.8.07.0000 0751407-29.2023.8.07.0001 0722100-82.2023.8.07.0016 0745398-20.2024.8.07.0000 0728362-59.2024.8.07.0001 0750799-31.2023.8.07.0001 0711841-92.2022.8.07.0006 0719984-17.2024.8.07.0001 0718115-65.2024.8.07.0018 0748507-73.2023.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0703497-58.2018.8.07.0008 0708320-45.2018.8.07.0018 0722185-82.2024.8.07.0000 0702031-40.2024.8.07.0001 0700338-21.2024.8.07.0001 0702905-71.2024.8.07.0018 0730245-12.2022.8.07.0001 0724421-38.2023.8.07.0001 0709732-86.2023.8.07.0001 0738246-49.2023.8.07.0001 0718951-66.2023.8.07.0020 0746645-67.2023.8.07.0001 0701270-13.2023.8.07.0011 0712741-22.2024.8.07.0001 0724658-15.2023.8.07.0020 0700339-31.2023.8.07.0004 0714513-66.2024.8.07.0018 ADIADOS 0722650-25.2023.8.07.0001 0729964-56.2022.8.07.0001 0706149-41.2024.8.07.0007 0004062-35.2001.8.07.0016 0002010-74.2012.8.07.0018 0700029-94.2024.8.07.0002 0747859-93.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0729396-95.2022.8.07.0015 0751254-93.2023.8.07.0001 0730538-14.2024.8.07.0000 0746269-81.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia  09 de Abril de 2025 às 18h.

Eu, ALBERTO SANTANA GOMES  , Secretário de Sessão  4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão
25/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
10/04/2025 13:33

Conhecido o recurso de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-58 (EMBARGANTE) e não-provido
09/04/2025 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 02:18

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
10/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 15:30

Recebidos os autos
15/10/2024 19:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/10/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:24

Recebidos os autos
03/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/09/2024 17:10

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/09/2024.
06/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Prescrição decenal (responsabilidade contratual) não consumada.
10/07/2024 20:46

Conhecido o recurso de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-58 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 08:15

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
01/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0712213-25.2023.8.07.0000 DESPACHO O recurso será julgado na 13ª Sessão Ordinária Presencial, que será realizada no dia 10/07/23.

I.

Brasília/DF, 26/06/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
27/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:32

Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2024 18:15

Recebidos os autos
26/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
17/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:12

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/05/2024.
27/05/2024 02:15

Publicado Certidão em 27/05/2024.
27/05/2024 02:15

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2024 17:02

Recebidos os autos
22/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Retirado
22/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:48

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:04

Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 1/2024 - EXTRAORDINÁRIA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 02/05/2024 PROCESSOS ADIADOS O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento adiado para a 1ª Sessão Extraordinária – Processo Judicial eletrônico – Pje - a ser realizada no dia 02/05/2024, às 13:30 na Sala de Sessões da 4º Turma, 3º andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA - BLOCO C, PRAÇA MUNICIPAL.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 19 de abril de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
19/04/2024 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Adiado
05/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 21:40

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 02:15

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:15

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 55022417, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 3ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual.

Brasília/DF, 19 de janeiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
19/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:19

Deliberado em Sessão - Retirado
19/01/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 16:23

Recebidos os autos
11/10/2023 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 16:13

Expedição de Ofício.
15/09/2023 15:44

Recebidos os autos
15/09/2023 15:44

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2023 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/03/2023 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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