18/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:31

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de WALLACE MARSEL BERNARDES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de WILLIAN BERNARDES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2025.
20/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:23

Conhecido o recurso de AUGUSTO ALVES REZENDE - CPF: *93.***.*36-87 (APELANTE) e provido
19/12/2024 13:23

Não conhecido o recurso de Apelação de WALLACE MARSEL BERNARDES DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*93-68 (APELANTE)
18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
20/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 15:02

Recebidos os autos
01/03/2024 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/03/2024 14:29

Decorrido prazo de WALLACE MARSEL BERNARDES DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*93-68 (APELANTE) e WILLIAN BERNARDES DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*62-48 (APELANTE) em 28/02/2024.
29/02/2024 02:16

Decorrido prazo de WALLACE MARSEL BERNARDES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Decorrido prazo de WILLIAN BERNARDES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0703419-90.2020.8.07.0009 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AUGUSTO ALVES REZENDE, WALLACE MARSEL BERNARDES DE OLIVEIRA, WILLIAN BERNARDES DE OLIVEIRA APELADO: WILLIAN BERNARDES DE OLIVEIRA, WALLACE MARSEL BERNARDES DE OLIVEIRA, ANA CONCEBIDA DE SOUZA REZENDE, AUGUSTO ALVES REZENDE, JOSE ADRIAN GLABRIO ROSA DE CARVALHO, RICARDO RODRIGUES DA SILVA MESSIAS D E C I S Ã O Trata-se de PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL requerido por WILLIAN BERNARDES DE OLIVEIRA e WALLACE MARSEL BERNARDES DE OLIVEIRA.

Os Apelantes sustentam que, ante a rescisão contratual, têm direito à reintegração de posse.

Afirmam que a inadimplência dos Apelados e a resistência à desocupação voluntária evidenciam esbulho possessório.

Acrescentam que o perigo da demora reside na “permanência do apelado JOSÉ ADRIAN e possíveis terceiros, dentro do imóvel rural”.

Requerem a antecipação da tutela recursal para reintegrá-los na posse do imóvel. É o breve relatório.

Decido.

Não estão presentes os requisitos legais para a antecipação da tutela recursal.

Os próprios Apelantes afirmam que não detêm a posse do imóvel desde 30/03/2016, contexto dentro do qual não é possível vislumbrar o periculum in mora.

Também não há, ao menos no plano da cognição sumária, base persuasiva apta a descortinar a probabilidade do direito invocado, pressuposto sem o qual também não se legitima a tutela de urgência.

Conforme assentado na sentença, o pleito de reintegração de posse em princípio é inoponível ao terceiro que adquiriu o bem de boa-fé.

Isto posto, indefiro a antecipação da tutela recursal.

Publique-se.

Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 18 de dezembro de 2023.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
29/01/2024 06:55

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:15

Recebidos os autos
18/12/2023 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/12/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 14:42

Recebidos os autos
30/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/12/2022 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2022 15:41

Recebidos os autos
14/12/2022 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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