TJDFT - 0743223-21.2022.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743223-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIVIO PINTO EXECUTADO: CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.
Intimada a parte executada para pagamento voluntário, o exequente noticia a celebração de acordo entre as partes e pugna pela sua homologação.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID. 190267307), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Custas finais, se houver, pela executada.
Tendo em vista a ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
20/03/2024 19:02
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:43
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
-
20/03/2024 11:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/03/2024 11:09
Transitado em Julgado em 20/03/2024
-
20/03/2024 10:58
Recebidos os autos
-
20/03/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 10:58
Homologada a Transação
-
18/03/2024 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
18/03/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 02:56
Publicado Decisão em 13/03/2024.
-
13/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743223-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIVIO PINTO EXECUTADO: CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença relativo a honorários de sucumbência.
Intimo o condomínio requerido/sucumbente, PELO SISTEMA, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil..
Advirto, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.
Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.
Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.
Com a referida anuência, expeça-se ofício para a transferência da quantia depositada em favor do credor, caso a conta bancária tenha sido indicada, ou alvará da quantia mencionada.
Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, caso ocorra, acrescida da multa e dos honorários, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, indicando bens ou ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.
Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença.
Após, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.
Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
11/03/2024 10:57
Recebidos os autos
-
11/03/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 10:57
Outras decisões
-
08/03/2024 17:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/03/2024 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
08/03/2024 04:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS em 07/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de JACQUELINE DO AMARAL MODESTO em 29/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:49
Publicado Certidão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 13:55
Recebidos os autos
-
23/08/2023 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/08/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/08/2023 00:25
Publicado Certidão em 04/08/2023.
-
03/08/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
01/08/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 17:54
Juntada de Petição de apelação
-
28/07/2023 01:07
Decorrido prazo de JACQUELINE DO AMARAL MODESTO em 27/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 00:34
Publicado Sentença em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
04/07/2023 14:49
Recebidos os autos
-
04/07/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 14:49
Julgado procedente o pedido
-
20/06/2023 15:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 01:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS em 19/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:33
Decorrido prazo de JACQUELINE DO AMARAL MODESTO em 07/06/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:26
Publicado Decisão em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 11:34
Recebidos os autos
-
15/05/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 11:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
05/05/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 00:23
Publicado Despacho em 27/04/2023.
-
27/04/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 11:09
Recebidos os autos
-
25/04/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
17/04/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 16:31
Juntada de Petição de especificação de provas
-
30/03/2023 17:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/03/2023 00:24
Publicado Despacho em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 10:59
Recebidos os autos
-
27/03/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
24/03/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 09:33
Juntada de Petição de réplica
-
18/03/2023 01:29
Decorrido prazo de JACQUELINE DO AMARAL MODESTO em 17/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:16
Publicado Certidão em 09/03/2023.
-
08/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
03/03/2023 00:21
Publicado Decisão em 03/03/2023.
-
03/03/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
02/03/2023 18:54
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 17:29
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2023 09:30
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
01/03/2023 11:05
Recebidos os autos
-
01/03/2023 11:05
Outras decisões
-
27/02/2023 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
27/02/2023 17:02
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
31/01/2023 02:45
Publicado Decisão em 31/01/2023.
-
31/01/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
27/01/2023 15:12
Recebidos os autos
-
27/01/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 15:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/01/2023 12:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
24/01/2023 10:40
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
01/12/2022 01:41
Publicado Decisão em 01/12/2022.
-
30/11/2022 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
28/11/2022 17:23
Recebidos os autos
-
28/11/2022 17:23
Determinada a emenda à inicial
-
21/11/2022 19:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
21/11/2022 19:11
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 17:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/11/2022 15:27
Recebidos os autos
-
21/11/2022 15:27
Declarada incompetência
-
14/11/2022 17:10
Distribuído por sorteio
-
14/11/2022 17:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/11/2022 17:08
Juntada de Petição de guia
-
14/11/2022 17:08
Juntada de Petição de documento de identificação
-
14/11/2022 17:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/11/2022 17:06
Juntada de Petição de contrato
-
14/11/2022 17:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/11/2022 17:05
Juntada de Petição de contrato
-
14/11/2022 17:04
Juntada de Petição de contrato
-
14/11/2022 17:03
Juntada de Petição de contrato
-
14/11/2022 17:03
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 17:01
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/11/2022 17:00
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:59
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:59
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:58
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:57
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:56
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:56
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:55
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:54
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:53
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:52
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:52
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:51
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:50
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:50
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:49
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:49
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:48
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:47
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:47
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/11/2022 16:46
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:45
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:44
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:44
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:43
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:43
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:42
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:41
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/11/2022 16:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/11/2022 16:40
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
-
14/11/2022 16:40
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:39
Juntada de Petição de comprovante
-
14/11/2022 16:39
Juntada de Petição de atos constitutivos
-
14/11/2022 16:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/11/2022 16:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/11/2022 16:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/11/2022 16:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/11/2022 16:37
Juntada de Petição de contrato
-
14/11/2022 16:37
Juntada de Petição de contrato
-
14/11/2022 16:37
Juntada de Petição de contrato
-
14/11/2022 16:36
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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