12/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:34

Recebidos os autos
05/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 03:59

Decorrido prazo de FRANCICLEUDO LIRA PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/03/2024 17:13

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734464-28.2023.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: FRANCICLEUDO LIRA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração (ID 184538691), nos quais a parte autora alega ter havido omissão na sentença que extinguiu o feito por ausência de pressupostos processuais, em razão de o veículo estar registrado em nome de terceiro.

O autor argumenta que anexou documentos que comprovam a titularidade do bem objeto dos autos.

Alegou, ainda, ocorrência de erro material quanto à indicação do nome da parte ré no relatório da sentença.

O réu foi intimado a manifestar-se, porém, manteve-se inerte.

Decido.

Há omissão quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício, ou quando deixa de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação.

Cabe ressaltar, porém, que o juiz não fica obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar sua decisão.

No presente caso, foi determinada a anexação do CRV/ATPV preenchido, documento hábil a comprovar a transferência de propriedade, o que não foi cumprido pela parte autora.

A anexação do contrato de alienação fiduciária, do CRLV, bem como do comprovante de gravame não são suficientes para demonstrar a titularidade do bem.

Eventual sentença de procedência poderia atingir terceiro de boa-fé, alheio à relação jurídica.

Quanto ao erro material, assiste razão à parte autora, pois constou erroneamente no relatório da sentença o nome de RODRIGO ALVES DE SOUZA, parte estranha ao feito.

Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração, apenas para corrigir o erro material da sentença, para que no primeiro parágrafo conste: Trata-se ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA em desfavor de FRANCICLEUDO LIRA PEREIRA, partes qualificadas nos autos.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/03/2024 10:36

Recebidos os autos
05/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de FRANCICLEUDO LIRA PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCICLEUDO LIRA PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734464-28.2023.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: FRANCICLEUDO LIRA PEREIRA DESPACHO Fica o réu intimado a manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo de 5 dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 00:07

Recebidos os autos
30/01/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/01/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 19:44

Recebidos os autos
15/12/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/12/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 20:53

Recebidos os autos
07/11/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:53

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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