30/01/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705890-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EXECUTADO: NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 222174901, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo com ou sem o pagamento das custas, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes, nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA (DF), Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2025.

CARMEM VANESSA MARQUES DA SILVA Diretor de Secretaria
09/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:12

Recebidos os autos
08/01/2025 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
18/12/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 15:12

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705890-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EXECUTADO: NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, após vertidos os valores depositados em seu favor, a parte exequente nada manifestou em relação ao pagamento, quedando inerte.

Desse modo, é válida a presunção no sentido de que a obrigação foi integralmente satisfeita, nos termos da previsão do art. 526, § 3.º, do CPC.

Ante o exposto, declaro extinto este cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Torno insubsistente a penhora objeto da decisão prolatada em ID: 136016497; desse modo, determino a baixa imediata da restrição lançada sobre o veículo de placa PAD8546, conforme com o relatório em anexo.

Custas finais, se as houver, pela parte executada.

Sem honorários advocatícios.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 18 de novembro de 2024, 19:45:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:12

Recebidos os autos
18/11/2024 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
23/08/2024 21:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 21:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:30

Decorrido prazo de NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:22

Decorrido prazo de SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:39

Expedição de Ofício.
27/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 11:21

Recebidos os autos
22/05/2024 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2024 11:21

Deferido o pedido de SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
10/05/2024 03:34

Decorrido prazo de NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 02/05/2024.
02/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705890-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EXECUTADO: NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o o valor remanescente, defiro a renovação da pesquisa.

Nos termos do art. 854 do CPC, faça-se a pesquisa SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor.

Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa.

Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção.

Se infrutífera, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
29/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
28/04/2024 08:58

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:35

Recebidos os autos
22/04/2024 14:35

Outras decisões
08/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:23

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705890-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EXECUTADO: NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO Tendo em vista que a parte executada não se manifestou sobre o crédito remanescente, à parte exequente para o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
25/03/2024 18:32

Recebidos os autos
25/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705890-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EXECUTADO: NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO À parte executada acerca da alegação de débito remanescente arguida pela exequente na petição de ID 184310244.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
31/01/2024 12:14

Recebidos os autos
31/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 03:52

Decorrido prazo de SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/01/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:45

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:10

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:43

Juntada de Certidão
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:20

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:32

Expedição de Ofício.
21/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:20

Recebidos os autos
15/03/2023 11:20

Outras decisões
02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de MISULA ENGENHARIA LTDA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 11:59

Expedição de Certidão.
14/02/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:17

Decorrido prazo de MISULA ENGENHARIA LTDA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:17

Decorrido prazo de SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:43

Decorrido prazo de NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:38

Publicado Edital em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:14

Expedição de Edital.
04/11/2022 16:11

Recebidos os autos
04/11/2022 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de MISULA ENGENHARIA LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 20:33

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 16:14

Recebidos os autos
30/09/2022 16:14

Outras decisões
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de MISULA ENGENHARIA LTDA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/09/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
22/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:20

Recebidos os autos
19/08/2022 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MISULA ENGENHARIA LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 15/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/06/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:50

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MISULA ENGENHARIA LTDA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 11:56

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 19:03

Recebidos os autos
05/05/2022 19:03

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/05/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 13:06

Transitado em Julgado em 27/04/2022
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de MISULA ENGENHARIA LTDA em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MISULA ENGENHARIA LTDA em 27/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:46

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de MISULA ENGENHARIA LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 16:40

Expedição de Certidão.
11/04/2022 18:35

Expedição de Ofício.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de NILMINHA ANTONIO DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:10

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:11

Recebidos os autos
28/03/2022 18:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/03/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
25/03/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:00

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 12:39

Expedição de Certidão.
17/03/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 18:18

Recebidos os autos
10/03/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de MISULA ENGENHARIA LTDA em 08/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/03/2022 12:02

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 08:05

Recebidos os autos
22/02/2022 08:05

Outras decisões
21/02/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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