TJDFT - 0739215-04.2022.8.07.0000

21/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente

21/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.

21/05/2025 13:38

Expedição de Ofício.

26/03/2025 16:11

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

25/03/2025 12:23

Recebidos os autos

25/03/2025 12:22

Juntada de Certidão

25/03/2025 10:33

Recebidos os autos

25/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/03/2025 10:33

Juntada de Certidão

25/03/2025 10:32

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de TILDA DE SOUZA TAVARES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA MACIEL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de RUBENS DA SILVA ARAUJO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES em 24/03/2025 23:59.

21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

28/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 26/02/2025.

28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

21/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025 20:11

Conhecido o recurso de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES - CPF: *09.***.*08-34 (AGRAVANTE), MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO - CPF: *81.***.*40-59 (AGRAVANTE), RUBENS DA SILVA ARAUJO - CPF: *38.***.*40-44 (AGRAVANTE), TEREZINHA PEREIRA MACIEL - CPF:

20/02/2025 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.

27/01/2025 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

17/01/2025 12:20

Recebidos os autos

13/01/2025 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

10/01/2025 18:10

Recebidos os autos

10/01/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

10/01/2025 18:10

Juntada de Certidão

10/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025 15:13

Recebidos os autos

10/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/01/2025 15:13

Recebidos os autos

10/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/01/2025 13:42

Recebidos os autos

10/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/01/2025 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.

19/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 12:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/12/2024 14:01

Juntada de Petição de agravo interno

06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

28/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

26/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024 17:51

Recebidos os autos

25/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2024 17:51

Recebidos os autos

25/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/11/2024 17:51

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2024 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/11/2024 17:10

Recebidos os autos

25/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

11/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024 18:30

Recebidos os autos

08/11/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2024 18:30

Recebidos os autos

08/11/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/11/2024 18:30

Negado seguimento ao recurso

07/11/2024 12:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/11/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/11/2024 11:27

Recebidos os autos

07/11/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/11/2024 11:25

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/06/2024 15:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/02/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/02/2024 14:47

Juntada de Certidão

09/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES em 08/02/2024 23:59.

01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

24/01/2024 19:03

Recebidos os autos

24/01/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 19:03

Recebidos os autos

24/01/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/01/2024 14:22

Recebidos os autos

15/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/01/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 11:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

01/12/2023 16:03

Juntada de Petição de agravo

01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

25/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

07/11/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 22:47

Recebidos os autos

06/11/2023 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023 22:47

Recebidos os autos

06/11/2023 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023 22:47

Recurso Extraordinário não admitido

06/11/2023 22:47

Recurso especial admitido

25/10/2023 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/10/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/10/2023 11:36

Recebidos os autos

25/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/10/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 07:59

Juntada de Certidão

27/09/2023 07:58

Juntada de Certidão

26/09/2023 13:17

Recebidos os autos

26/09/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

29/08/2023 13:57

Juntada de Certidão

28/08/2023 16:18

Recebidos os autos

28/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

25/08/2023 19:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/08/2023 19:33

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2023 19:14

Juntada de Petição de petição

03/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/08/2023.

03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

01/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

26/06/2023 14:32

Juntada de Certidão

26/06/2023 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2023 12:17

Recebidos os autos

26/05/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

26/05/2023 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023 14:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/05/2023 14:30

Recebidos os autos

17/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023 18:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

15/05/2023 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

15/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 09/05/2023.

09/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

05/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023 17:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte

02/05/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2023 14:14

Recebidos os autos

10/01/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

10/01/2023 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 02/12/2022.

01/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

29/11/2022 16:57

Expedição de Ofício.

29/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022 14:54

Recebidos os autos

29/11/2022 14:54

Concedido efeito suspensivo a Recurso

18/11/2022 19:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

18/11/2022 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

18/11/2022 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/11/2022 14:56

Distribuído por sorteio