TJDFT - 0702777-22.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 22:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
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04/06/2024 18:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
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20/02/2024 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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20/02/2024 18:12
Juntada de Certidão
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09/02/2024 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ANDRELINA DUTRA PAULINO em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0702777-22.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: ANDRELINA DUTRA PAULINO, DIONÍSIO BESERRA, JOAQUIM NONATO LIMA, JOSÉ GOMES DA SILVA, EDMAR ARAÚJO BORGES AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ANDRELINA DUTRA PAULINO e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Afirmam que a matéria está prequestionada, razão pela qual não incidem os enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Sustentam que houve afronta direta à Constituição Federal.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
24/01/2024 19:02
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:02
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 11:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/01/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/01/2024 09:59
Recebidos os autos
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15/01/2024 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/01/2024 13:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/11/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 10:33
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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21/11/2023 19:45
Juntada de Petição de agravo
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21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
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27/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 27/10/2023.
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27/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2023 21:50
Recebidos os autos
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21/10/2023 21:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 21:50
Recebidos os autos
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21/10/2023 21:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 21:50
Recurso Extraordinário não admitido
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21/10/2023 21:50
Recurso especial admitido
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18/10/2023 11:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/10/2023 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/10/2023 11:31
Recebidos os autos
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18/10/2023 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/10/2023 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/10/2023 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/10/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 13:59
Juntada de Certidão
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09/10/2023 13:59
Juntada de Certidão
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09/10/2023 13:25
Recebidos os autos
-
09/10/2023 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/10/2023 13:25
Juntada de Certidão
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07/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
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08/09/2023 21:42
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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08/09/2023 21:41
Juntada de Petição de recurso especial
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25/08/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 17/08/2023.
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16/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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14/08/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 16:14
Conhecido o recurso de ANDRELINA DUTRA PAULINO - CPF: *64.***.*37-00 (APELANTE) e provido em parte
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10/08/2023 16:14
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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09/08/2023 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/08/2023 12:36
Juntada de Certidão
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03/08/2023 12:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/08/2023 19:49
Recebidos os autos
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24/07/2023 12:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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24/07/2023 07:49
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 12:39
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/07/2023 19:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/07/2023 00:08
Publicado Ementa em 05/07/2023.
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05/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 15:03
Conhecido o recurso de ANDRELINA DUTRA PAULINO - CPF: *64.***.*37-00 (APELANTE), DIONISIO BESERRA - CPF: *09.***.*93-87 (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE), EDMAR ARAUJO BORGES - CPF: *66.***.*92-04 (APELANTE), JOAQUIM NONAT
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29/06/2023 15:03
Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE)
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29/06/2023 14:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/06/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 13:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/05/2023 20:02
Recebidos os autos
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11/05/2023 11:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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10/05/2023 19:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/05/2023 17:55
Recebidos os autos
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08/05/2023 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/05/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Decisão • Arquivo
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