13/02/2025 12:43

Baixa Definitiva
13/02/2025 12:43

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 12:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/07/2024 19:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/02/2024 11:42

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de LEILA MARIA DE ANDRADE RABELO em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0715211-94.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: LEILA MARIA DE ANDRADE RABELO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO LEILA MARIA DE ANDRADE RABELO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
24/01/2024 17:34

Recebidos os autos
24/01/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:34

Recebidos os autos
24/01/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2023 11:30

Recebidos os autos
11/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/12/2023 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/11/2023 16:27

Juntada de Petição de agravo
25/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:09

Recebidos os autos
16/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:09

Recebidos os autos
16/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:09

Recurso Especial não admitido
29/09/2023 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2023 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/09/2023 10:41

Recebidos os autos
29/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/09/2023 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:22

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/09/2023 15:21

Recebidos os autos
06/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:48

Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:07

Conhecido o recurso de LEILA MARIA DE ANDRADE RABELO - CPF: *44.***.*23-87 (EMBARGANTE) e não-provido
10/08/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2023 22:38

Recebidos os autos
18/07/2023 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:46

Recebidos os autos
28/06/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
20/06/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
20/06/2023 12:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/06/2023 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:37

Conhecido em parte o recurso de LEILA MARIA DE ANDRADE RABELO - CPF: *44.***.*23-87 (APELANTE) e não-provido
06/06/2023 18:37

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
06/06/2023 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 22:14

Recebidos os autos
10/04/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
08/04/2023 20:00

Recebidos os autos
21/03/2023 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
21/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2023 17:56

Recebidos os autos
10/02/2023 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
10/02/2023 15:53

Recebidos os autos
10/02/2023 15:53

Processo Reativado
10/02/2023 13:29

Baixa Definitiva
10/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:23

Recebidos os autos
10/02/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
10/02/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 18:09

Recebidos os autos
09/02/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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