TJDFT - 0714006-33.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 15:11
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/07/2024 17:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
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16/02/2024 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/02/2024 10:23
Juntada de Certidão
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09/02/2024 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ENIRES MENDES CORNELIO em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714006-33.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: ENIRES MENDES CORNELIO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ENIRES MENDES CORNELIO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
29/01/2024 19:26
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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24/01/2024 17:36
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:36
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 12:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/12/2023 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/12/2023 10:09
Recebidos os autos
-
13/12/2023 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/12/2023 08:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/12/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 11:06
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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01/12/2023 15:52
Juntada de Petição de agravo
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01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 09/11/2023.
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09/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 22:46
Recebidos os autos
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06/11/2023 22:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/11/2023 22:46
Recebidos os autos
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06/11/2023 22:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/11/2023 22:46
Recurso Extraordinário não admitido
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06/11/2023 22:46
Recurso especial admitido
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24/10/2023 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/10/2023 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/10/2023 08:35
Recebidos os autos
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24/10/2023 08:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/10/2023 10:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/10/2023 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/09/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 18:47
Juntada de Certidão
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04/09/2023 18:47
Juntada de Certidão
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04/09/2023 16:49
Recebidos os autos
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04/09/2023 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/09/2023 16:08
Transitado em Julgado em 31/08/2023
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01/09/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
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01/08/2023 21:51
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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01/08/2023 21:51
Juntada de Petição de recurso especial
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12/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 12/07/2023.
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12/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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10/07/2023 04:58
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 19:48
Conhecido o recurso de ENIRES MENDES CORNELIO - CPF: *59.***.*12-87 (EMBARGANTE) e não-provido
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06/07/2023 19:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/06/2023 15:22
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 16:59
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/05/2023 17:34
Recebidos os autos
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15/05/2023 16:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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15/05/2023 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/05/2023 00:13
Publicado Despacho em 04/05/2023.
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04/05/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 14:57
Recebidos os autos
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28/04/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 08:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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03/04/2023 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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03/04/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 12:42
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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31/03/2023 18:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/03/2023 00:08
Publicado Ementa em 24/03/2023.
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24/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 13:41
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
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17/03/2023 23:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/02/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2023 13:56
Deliberado em Sessão - Adiado
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26/01/2023 00:07
Publicado Despacho em 26/01/2023.
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25/01/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
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20/01/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 14:13
Recebidos os autos
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20/01/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 08:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
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19/12/2022 19:11
Deliberado em Sessão - Retirado
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28/11/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 16:32
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 18:28
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 10:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/11/2022 15:15
Recebidos os autos
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24/06/2022 19:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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24/06/2022 18:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 02/06/2022.
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02/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 02/06/2022.
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01/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
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01/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
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30/05/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 17:34
Expedição de Ofício.
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30/05/2022 14:30
Recebidos os autos
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30/05/2022 14:30
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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30/05/2022 10:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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05/05/2022 17:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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05/05/2022 16:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/05/2022 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/05/2022 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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