30/05/2025 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:43

Recebidos os autos
29/05/2025 14:43

Outras decisões
29/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:38

Juntada de Petição de alegações finais
28/05/2025 14:11

Juntada de Petição de razões finais
08/04/2025 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
08/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
06/12/2024 11:01

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de RAFAELA DIAS MONTEIRO MORAIS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FABRICIO MORAIS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ELIZETE MOREIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711739-70.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIZETE MOREIRA DOS SANTOS RECONVINTE: FABRICIO MORAIS DA SILVA, RAFAELA DIAS MONTEIRO MORAIS REQUERIDO: FABRICIO MORAIS DA SILVA, RAFAELA DIAS MONTEIRO MORAIS RECONVINDO: ELIZETE MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum, ajuizada por ELIZETE MOREIRA DOS SANTOS em desfavor FABRICIO MORAIS DA SILVA e RAFAELA DIAS MONTEIRO MORAIS, partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Narra a autora que o réu FABRICIO MORAIS DA SILVA tomou conhecimento que convidou-a para fazer parte de uma sociedade em um pequeno estabelecimento comercial que fornecia refeições.

Informa que diante da insistência do réu a autora resolveu aceitar a proposta em meados de outubro de 2021.

Ressalta, todavia, que não tinha conhecimento da participação na sociedade da sua esposa Sra.

RAFAELA DIAS MONTEIRO MORAIS.

Informa que em 17 de janeiro de 2022, iniciou-se a sociedade de fato, com as atividades no restaurante.

Aduz que após a constituição da sociedade a autora fez aportes financeiros em torno de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Informa que a administração da sociedade ficou a cargo da ré RAFAELA e que o réu FABRICIO passou a integrar os quadros da sociedade.

Defende que, embora tenha realizado os investimentos mencionados era tratada como subordinada (empregada) da empresa, não obstante realizasse o trabalho na cozinha com o preparo das refeições.

Aduz, ainda, que não lhe foi oferecido contraprestação pelas atividades desempenhadas que pagava do próprio bolso o combustível para se deslocar para o trabalho todos os dias, que não fez retiradas no caixa ou recebeu quaisquer valores.

Diante da escassez financeira, a autora não teve como cumprir suas atividades funcionais.

Defende que devido a situação narrada, o réu FABRICIO, propôs à autora a compra da cota-parte.

Ressalta que não lhe restou alternativa senão a retirada da sociedade.

Ressalta ainda que lhe prometido o ressarcimento das quantias despendidas.

Informa que em 16 de março de 2022 formalizou-se a retirada da autora.

Aduz que, após a retirada da sociedade, o réu Fabrício que é bispo evangélico passou exercer coação emocional, razão pela qual pugna pela indenização por dano moral.

Gratuidade deferida à autora (ID 1375618680.

Infrutífera a tentativa de conciliação.

Os réus apresentaram Contestação com Reconvenção ao ID 152957295.

Defendem os réus que a sociedade foi constituída inicialmente para funcionar como um restaurante tendo sido estabelecida a responsabilidade na proporção de um terço para cada um dos sócios com capital total de 90.000 (noventa mil reais).

Foi estabelecido que a autora Elizete ficaria responsável pela cozinha.

O investimento foi aportado pelas no valor total de R$ 17.555,00 dos quais R$ 6.225,00) a cargo de Elizete.

Aduz que ao final do 3º mês de funcionamento (março) a empresa havia contabilizado um prejuízo corrente na ordem de R$ 11.068,58 (onze mil sessenta e oito reais, cinquenta e oito centavos).

Diante da situação experimentada a ré Rafaela contraiu empréstimo para cobrir o prejuízo.

Aduz que a saída da autora deveu-se ao fato de que detinha outro vínculo de trabalho em outro restaurante, o que gerou descontentamento dos sócios.

Sustenta que os prejuízos se sucederam ao longo dos meses e que por tal motivo foi colocado à venda o restaurante e os utensílios.

Em reconvenção pretendem os réus o ajuste nas contas com o pagamento do valor do débito, a título de prejuízo experimentados no total de R$ 28.623,58 na proporção de 21,75% pertencente à autora.

Postulam pelo ressarcimento da diferença de R$ 3.316,19 (três mil, trezentos e dezesseis reais, dezenove centavos).

Gratuidade foi deferida aos réus (ID 156094893).

Em réplica a autora impugnou a gratuidade concedida aos réus.

Rechaça os argumento da contestação e reconvenção e requer ao final a improcedência dos pedidos.

Réplica à contestação e à reconvenção foi apresentada pelos réus ao ID 162397282.

Em especificação de provas pugnam os réus pela produção de prova oral (ID 177236574).

Não houve manifestação da parte autora.

A impugnação à gratuidade de justiça foi rejeita por ocasião da decisão de ID 202719195.

Vieram os autos conclusos.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões relevantes: a) a apuração de eventual ilícito praticado pelos réus e dever de indenizar; b) restituição do valor investido pela autora e indenização por dano material com a venda dos utensílios; c) responsabilidade de ressarcimento pela autora aos réus a título de prejuízos na empresa segundo sua participação societária.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Mencionadas questões de fato podem ser elucidadas pela produção de prova(s): oral e documental.

Defiro a produção da prova testemunhal, porque pertinente para elucidar as questões controvertidas.

Apresentem as partes o rol de testemunhas ou ratifiquem o rol apresentado, observando os limites fixados no art. 357, § 6º do CPC.

Prazo: 15 dias.

O prazo para apresentação do rol de testemunhas é preclusivo, de forma que se apresentado de forma intempestiva, resulta no ônus da não produção da prova (art. 357, § 4º, do CPC).

Caberá ao advogado da parte autora/ré informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada (art. 455 do NCPC).

Facultado às partes, no mesmo prazo de quinze dias a juntada de documentos elucidativos.

Sobrevindo a juntada, sem nova conclusão, intime-se a parte adversa para manifestação.

Transcorrido o prazo, retornem os autos para designação de audiência.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
08/10/2024 17:15

Recebidos os autos
08/10/2024 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de FABRICIO MORAIS DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 14:01

Recebidos os autos
03/07/2024 14:01

Indeferido o pedido de ELIZETE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *89.***.*39-49 (RECONVINDO)
03/05/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ELIZETE MOREIRA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 10:49

Recebidos os autos
11/04/2024 10:49

Outras decisões
26/02/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711739-70.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIZETE MOREIRA DOS SANTOS RECONVINTE: FABRICIO MORAIS DA SILVA, RAFAELA DIAS MONTEIRO MORAIS REU: FABRICIO MORAIS DA SILVA, RAFAELA DIAS MONTEIRO MORAIS RECONVINDO: ELIZETE MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em manifestação, a parte autora apresenta impugnação à gratuidade de justiça concedida aos réus.

Os documentos apresentados pela autora evidenciam que os réus possuem condições financeiras de arcar com as despesas processuais, de acordo com as constatações feitas nas redes sociais.

Como é cediço, a assistência judiciária deve ser concedida àqueles que, de fato, dela necessitam.

Desse modo, havendo dúvidas na concessão do benefício, devem os réus comprovar que não têm condições de arcar com os custos do processo.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que os RÉUS apresentem, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de REVOGAÇÃO do benefício.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
29/01/2024 17:28

Recebidos os autos
29/01/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
05/10/2023 18:26

Recebidos os autos
05/10/2023 18:26

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
05/07/2023 17:24

Recebidos os autos
05/07/2023 17:24

Outras decisões
19/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2023 14:31

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:23

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:13

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
20/04/2023 18:24

Recebidos os autos
20/04/2023 18:24

Outras decisões
21/03/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/03/2023 11:39

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
28/02/2023 14:15

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 00:44

Recebidos os autos
27/02/2023 00:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 02:59

Publicado Certidão em 22/11/2022.
21/11/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 12:13

Juntada de Certidão
17/11/2022 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2022 20:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 18:10

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:10

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 17:08

Recebidos os autos
25/10/2022 17:08

Recebida a emenda à inicial
11/10/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/10/2022 15:23

Juntada de Certidão
10/10/2022 22:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
22/09/2022 14:08

Recebidos os autos
22/09/2022 14:08

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2022 18:22

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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