10/07/2025 03:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ITANNA COSTA OLIVEIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:17

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 15:51

Recebidos os autos
15/04/2025 15:51

Outras decisões
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:04

Recebidos os autos
26/02/2025 16:04

Outras decisões
18/02/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de ITANNA COSTA OLIVEIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:27

Recebidos os autos
02/12/2024 16:27

Outras decisões
29/11/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:42

Recebidos os autos
28/11/2024 11:42

Outras decisões
26/11/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
11/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:28

Recebidos os autos
10/10/2024 18:28

Outras decisões
23/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ITANNA COSTA OLIVEIRA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:36

Juntada de Petição de especificação de provas
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
07/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:32

Recebidos os autos
06/08/2024 18:32

Outras decisões
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:08

Decorrido prazo de ITANNA COSTA OLIVEIRA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:08

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:21

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:12

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:48

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:03

Recebidos os autos
14/05/2024 20:03

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/03/2024 13:11

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 20:14

Juntada de Petição de especificação de provas
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:14

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707219-33.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA, ITANNA COSTA OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de levantamento de valor penhorado formulado pelos autores.

Isso porque, as astreintes visam compelir a parte a cumprir a obrigação e como restou consignado na decisão anterior os valores bloqueados não serão levantados, por ora, máxime porque a tutela de urgência depende de confirmação em sentença.

Ademais, é imprescindível a comprovação da urgência ou de emergência para que seja determinado o sequestro de valores nas contas dos réus para custeio de valores inerente ao tratamento médico.

O que, contudo, não se verifica, pelos relatórios médicos anexados.

Passo ao saneamento e organização do feito.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, na medida em que integra a cadeia de consumo e responde de forma eventual por dano causado ao consumidor.

Nesse sentido o seguinte julgado: (Acórdão 1782823, 07406885620218070001, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 24/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) De antemão, como restou consignado no julgamento do tema 1016, deve a operadora, na condição de ré, comprovar a existência de base atuarial idônea do reajuste por faixa etária aplicado, o que, diante da hipossuficiência técnica do consumidor, implicando na inversão do ônus da prova, ex vi do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Conforme indica do julgamento do tema, os processos afetados deverão passar por decisão de saneamento e organização, prestigiando o exame individualizado e fático de cada caso concreto pelo juiz da causa, que é o responsável pela condução do feito, incluída a dinâmica de produção probatória.

Com efeito, a necessidade da prova pericial atuarial de revisão de índice de reajuste dependerá, pois, da juntada de documento (NTRP) apto a fazer prova da base atuarial do reajuste pela operadora, o que fica desde já determinado.

A perícia é necessária quando a base atuarial apresentada for inidônea ou nos casos em que se tenha verificado a aplicação de índices desarrazoados ou aleatórios que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.

Com base nos princípios da economia, não-surpresa, cooperação e lealdade processual, faculto a especificação de provas pelas partes, no prazo comum e preclusivo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
30/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:01

Recebidos os autos
29/01/2024 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 15:01

Outras decisões
16/01/2024 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ITANNA COSTA OLIVEIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:54

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:03

Juntada de Certidão
14/12/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/12/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/12/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/12/2023 14:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/11/2023 17:06

Recebidos os autos
29/11/2023 17:06

Outras decisões
28/11/2023 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/11/2023 12:06

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
17/11/2023 16:59

Recebidos os autos
17/11/2023 16:59

Outras decisões
23/10/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
20/10/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:38

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 15:46

Recebidos os autos
04/10/2023 15:46

Outras decisões
04/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/09/2023 11:42

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:42

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 27/09/2023 23:59.
18/09/2023 03:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/09/2023 09:15.
13/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:22

Recebidos os autos
12/09/2023 12:22

Outras decisões
18/08/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:47

Recebidos os autos
17/08/2023 17:47

Outras decisões
31/07/2023 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 11:14

Juntada de Petição de réplica
24/07/2023 21:47

Recebidos os autos
24/07/2023 21:47

Outras decisões
11/07/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2023 19:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 16:32

Recebidos os autos
10/07/2023 16:32

Outras decisões
07/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:18

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:38

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 17:49

Recebidos os autos
28/06/2023 17:49

Outras decisões
28/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/06/2023 17:13

Recebidos os autos
28/06/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/06/2023 15:26

Recebidos os autos
28/06/2023 15:26

Outras decisões
27/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
16/06/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 12:15

Mandado devolvido dependência
08/06/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:18

Recebidos os autos
06/06/2023 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 15:18

Outras decisões
06/06/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/06/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2023 10:47

Recebidos os autos
06/06/2023 10:47

Declarada incompetência
05/06/2023 23:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2023 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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