23/12/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
23/12/2024 07:11

Recebidos os autos
23/12/2024 07:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
17/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 14:41

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 16:26

Recebidos os autos
11/12/2024 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/10/2024 21:28

Recebidos os autos
27/10/2024 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 12:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 17:38

Recebidos os autos
07/10/2024 17:38

Deferido o pedido de ALICE BEATRIZ SILVA GURGEL - CPF: *98.***.*63-15 (EXEQUENTE), ANA PAULA SILVA AGNER - CPF: *18.***.*49-20 (EXEQUENTE), ASSOCIACAO BEATRIZOPOLIS - CNPJ: 32.***.***/0001-73 (EXEQUENTE), CARRILHO DONAS ADVOCACIA - CNPJ: 35.001.586/0001-9
02/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701052-63.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANA PAULA SILVA AGNER, ASSOCIACAO BEATRIZOPOLIS, ALICE BEATRIZ SILVA GURGEL, MARCELO RICARDO DA SILVA, CARRILHO DONAS ADVOCACIA EXECUTADO: CELINA DIAS SCARTEZINI E SILVA, EDVALDO DIAS CARVALHO JUNIOR, JOSE FRANCISCO SCARTEZINI E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de determinar a liberação de valores, intime-se os exequentes para provar nos autos autorização dada à Alice para que receba quantia por todos, haja vista a condenação por litigância de má-fé ter sido "em favor da parte contrária".

O prazo é de 10 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/09/2024 15:29

Recebidos os autos
19/09/2024 15:29

Outras decisões
31/07/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/07/2024 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:49

Recebidos os autos
07/06/2024 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 17:20

Recebidos os autos
15/05/2024 17:20

Outras decisões
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA AGNER em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ALICE BEATRIZ SILVA GURGEL em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BEATRIZOPOLIS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de CARRILHO DONAS ADVOCACIA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:15

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701052-63.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANA PAULA SILVA AGNER, ASSOCIACAO BEATRIZOPOLIS, ALICE BEATRIZ SILVA GURGEL, MARCELO RICARDO DA SILVA, CARRILHO DONAS ADVOCACIA EXECUTADO: CELINA DIAS SCARTEZINI E SILVA, EDVALDO DIAS CARVALHO JUNIOR, JOSE FRANCISCO SCARTEZINI E SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, ficam os Exequentes intimado para, no prazo de 05 dias, promover o regular andamento do feito, cumprindo-se as determinações precedentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 10:01:13.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
19/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA AGNER em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de EDVALDO DIAS CARVALHO JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de CELINA DIAS SCARTEZINI E SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SCARTEZINI E SILVA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:59

Decorrido prazo de CELINA DIAS SCARTEZINI E SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:59

Decorrido prazo de EDVALDO DIAS CARVALHO JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:44

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
08/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701052-63.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANA PAULA SILVA AGNER, ASSOCIACAO BEATRIZOPOLIS, ALICE BEATRIZ SILVA GURGEL, MARCELO RICARDO DA SILVA EXECUTADO: CELINA DIAS SCARTEZINI E SILVA, EDVALDO DIAS CARVALHO JUNIOR, JOSE FRANCISCO SCARTEZINI E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se autuação.

Insira-se CARRILHO DONAS, GUIMARÃES E FALEK ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o n. 35.***.***/0001-93, no polo ativo.

Cuida-se de cumprimento de sentença em que se pleiteia o pagamento de monta correspondente à condenação por litigância de má-fé e honorários advocatícios arbitrados em na ação de reintegração de posse n. 0711124-17.2021.8.07.0006.

Eis o dispositivo.

Ante o exposto: A) Julgo improcedente o pedido de reintegração de posse formulado pelos autores; B) Julgo procedente o pedido contraposto, mantendo os requeridos na posse da área sob litígio e impondo aos réus a proibição de edificarem quaisquer empreendimentos em desacordo com o Contrato DIRUR Nº 112/2016; C) Julgo improcedente o pedido contraposto de indenização para condenar os requerentes a ressarcir os requeridos.

Em razão da sucumbência da autora, da sucumbência mínima dos requeridos e em nome do princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Esses, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, e dos parâmetros do RECURSO ESPECIAL Nº 1.819.403 - DF (2019/0164761-5), de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, considerando a complexidade da ação e a quantidade de manifestações provocadas, fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa. [grifei] Resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Acerca da litigância de má-fé, considerando o valor da causa, que as partes tinham consciência de sua condição de meros detentores, reconhecida em sentença transitada em julgado, e que expuseram o judiciário ao risco de decisões conflitantes, com espeque no art. 81, §1º, do Código de Processo Civil, condeno os autores Celina e Edvaldo ao pagamento de multa de 10% – 5% para cada – sobre o valor da ação de reintegração de posse em favor da parte contrária. [grifei] E grau de recurso, as apelações não foram providas conforme ID 184728535.

Explicita que os honorários sucumbenciais no valor de R$3.427,19 (três mil quatrocentos e vinte e sete reais e dezenove centavos) são devidos por todos os executados.

A multa por litigância de má-fé recai sobre os executados Edivaldo e Celina ao montante de R$1.142,40 (mil cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos) cada.

Nos termos do art. 520 do CPC, o cumprimento provisório da sentença faz-se do mesmo modo que o definitivo.

Salienta-se que corre por iniciativa e responsabilidade do exequente eventual reforma da sentença, que deverá reparar os danos que o executado haja sofrido.

Sobrevindo reforma, o procedimento fica sem efeito, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos.

Além disso, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

Intime-se a parte devedora para pagamento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC.

O devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por sistema no caso de parceiro eletrônico.

O prazo para impugnação, nos mesmos autos, é o disposto no art. 525 do CPC e o ato independe de penhora ou nova intimação.

O pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários (art. 520, §3º c/c 523, §3º), ainda que o valor tenha sido eventualmente incluído no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Transcorrido o prazo sem notícia do cumprimento espontâneo, retornem os autos para fixação da multa e dos honorários, além da determinação de penhora.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado.

Traslade-se os documentos de ID 104113195 e 104113196 para esses autos.

O executado EDVALDO DIAS CARVALHO JUNIOR (OAB DF0011633) atuou em causa própria e à executada CELINA.

O executado José Francisco foi representado pela advogada LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA - OAB DF45994.

Cadastrem-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6
01/03/2024 15:30

Recebidos os autos
01/03/2024 15:30

Outras decisões
29/02/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/02/2024 10:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701052-63.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANA PAULA SILVA AGNER, ASSOCIACAO BEATRIZOPOLIS, ALICE BEATRIZ SILVA GURGEL, MARCELO RICARDO DA SILVA EXECUTADO: CELINA DIAS SCARTEZINI E SILVA, EDVALDO DIAS CARVALHO JUNIOR, JOSE FRANCISCO SCARTEZINI E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

Trata-se de cumprimento de sentença em que se pleiteia o pagamento de monta correspondente à condenação por litigância de má-fé e honorários advocatícios.

Os honorários advocatícios tem legitimidade ativa própria.

Retifique-se.

Em tempo, conquanto o cumprimento provisório de sentença seja instrumento legítimo, deve-se ter cautela e parcimônia em seu manejo.

Determino que a parte traga informações atualizadas acerca dos embargos de declaração opostos em segunda instância.

Ainda, emende-se a inicial ajustando quem é responsável por cada débito.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6
29/01/2024 15:08

Recebidos os autos
29/01/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/01/2024 20:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

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