TJDFT - 0703046-15.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 18:54
Recebidos os autos
-
04/09/2024 18:54
Processo Reativado
-
08/07/2024 13:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
08/07/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 20:19
Recebidos os autos
-
03/07/2024 20:19
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/06/2024 14:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/04/2024 14:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/04/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:20
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:20
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
15/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703046-15.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: TÉCNICA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA AGRAVADA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO TÉCNICA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
07/03/2024 08:39
Recebidos os autos
-
07/03/2024 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 08:39
Recebidos os autos
-
07/03/2024 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 00:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 14:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/02/2024 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
28/02/2024 14:37
Recebidos os autos
-
28/02/2024 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/02/2024 11:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/02/2024 11:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/02/2024 17:24
Juntada de termo
-
26/02/2024 17:23
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2024 17:23
Desentranhado o documento
-
21/02/2024 12:49
Recebidos os autos
-
21/02/2024 12:49
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
02/02/2024 02:18
Publicado Certidão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703046-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EMBARGADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
30/01/2024 14:52
Juntada de Petição de agravo
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/01/2024 23:59.
-
15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
06/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
06/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
06/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
04/12/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2023 12:19
Recebidos os autos
-
03/12/2023 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 12:19
Recebidos os autos
-
03/12/2023 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 12:19
Recurso especial admitido
-
03/12/2023 12:19
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/12/2023 12:19
Recurso Especial não admitido
-
20/11/2023 09:03
Recebidos os autos
-
20/11/2023 09:03
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
16/11/2023 11:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/11/2023 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/11/2023 10:01
Recebidos os autos
-
16/11/2023 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/11/2023 10:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/10/2023 02:17
Publicado Certidão em 23/10/2023.
-
21/10/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
19/10/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 15:43
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
15/10/2023 23:57
Recebidos os autos
-
15/10/2023 23:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/10/2023 23:57
Recebidos os autos
-
15/10/2023 23:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/10/2023 23:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 12:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/09/2023 12:55
Recebidos os autos
-
18/09/2023 17:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/09/2023 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/09/2023 17:28
Recebidos os autos
-
18/09/2023 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/09/2023 10:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/09/2023 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/09/2023 00:08
Publicado Certidão em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 10:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
29/08/2023 16:33
Recebidos os autos
-
29/08/2023 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/08/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:33
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/08/2023 12:53
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
02/08/2023 16:36
Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido
-
02/08/2023 16:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/07/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/06/2023 19:03
Recebidos os autos
-
12/06/2023 17:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
12/06/2023 16:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/06/2023 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/06/2023 00:05
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
02/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
31/05/2023 15:01
Recebidos os autos
-
31/05/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 17:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
23/05/2023 17:46
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
12/05/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 16:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
11/05/2023 13:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2023 00:12
Publicado Ementa em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
28/04/2023 13:54
Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
-
27/04/2023 15:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/04/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 18:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/04/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 23:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 23:24
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 15:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/03/2023 12:46
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/02/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 14:22
Deliberado em Sessão - Retirado
-
24/01/2023 07:24
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 15:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/12/2022 16:00
Recebidos os autos
-
15/12/2022 11:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
15/12/2022 10:01
Recebidos os autos
-
15/12/2022 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
13/12/2022 15:52
Recebidos os autos
-
13/12/2022 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/12/2022 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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