04/09/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
02/09/2024 11:01

Recebidos os autos
02/09/2024 11:01

Outras decisões
02/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:06

Recebidos os autos
29/08/2024 12:06

Outras decisões
28/08/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703046-15.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 15:58:21.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
08/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:59

Recebidos os autos
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0703046-15.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: TÉCNICA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA AGRAVADA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO TÉCNICA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a Constituição Federal foi violada diretamente.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
09/06/2023 08:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2022 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2022 15:51

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2022 16:05

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:42

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:41

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:55

Juntada de Petição de apelação
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Sentença em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 16:06

Recebidos os autos
26/08/2022 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/08/2022 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:26

Publicado Sentença em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 06:30

Recebidos os autos
16/08/2022 06:30

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/08/2022 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 16:45

Recebidos os autos
12/08/2022 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/08/2022 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 19:04

Recebidos os autos
26/07/2022 19:04

Julgado improcedente o pedido
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/07/2022 16:29

Recebidos os autos
22/07/2022 16:29

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/07/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
04/07/2022 16:54

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2022 16:17

Recebidos os autos
30/06/2022 16:17

Expedido alvará de levantamento
30/06/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/06/2022 10:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:48

Juntada de Petição de laudo
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 11:37

Recebidos os autos
19/05/2022 11:36

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/05/2022 10:47

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2022 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2022 12:28

Recebidos os autos
17/05/2022 12:28

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/05/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:42

Recebidos os autos
09/05/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/05/2022 12:36

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:19

Recebidos os autos
05/05/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/05/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:55

Recebidos os autos
22/04/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/04/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 16:26

Recebidos os autos
23/03/2022 16:26

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/03/2022 11:46

Juntada de Petição de contestação
01/03/2022 15:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 13:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2022 10:58

Recebidos os autos
14/02/2022 10:57

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/02/2022 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 16:54

Recebidos os autos
02/02/2022 16:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/02/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/02/2022 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2022 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/02/2022 20:22

Recebidos os autos
01/02/2022 20:22

Declarada incompetência
01/02/2022 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
01/02/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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