TJDFT - 0759891-22.2022.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
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02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759891-22.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LENILDA ULISSES DE ABREU EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral -
25/09/2023 14:21
Baixa Definitiva
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25/09/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 12:38
Transitado em Julgado em 25/09/2023
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23/09/2023 02:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:17
Decorrido prazo de LENILDA ULISSES DE ABREU em 15/09/2023 23:59.
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24/08/2023 00:07
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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24/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 11:01
Recebidos os autos
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18/08/2023 17:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/08/2023 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2023 12:42
Juntada de intimação
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02/08/2023 12:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/08/2023 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:06
Decorrido prazo de LENILDA ULISSES DE ABREU em 25/07/2023 23:59.
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12/07/2023 18:59
Recebidos os autos
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10/07/2023 19:45
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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07/07/2023 16:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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07/07/2023 16:47
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/07/2023 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/07/2023 00:08
Publicado Ementa em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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30/06/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 14:35
Recebidos os autos
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30/06/2023 12:57
Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
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30/06/2023 12:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 12:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/05/2023 16:07
Recebidos os autos
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24/05/2023 20:03
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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24/05/2023 15:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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24/05/2023 15:23
Juntada de Certidão
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24/05/2023 15:19
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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