18/10/2024 18:19

Baixa Definitiva
18/10/2024 18:18

Transitado em Julgado em 07/08/2024
18/10/2024 18:16

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/06/2024 11:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/04/2024 12:13

Recebidos os autos
03/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0744313-19.2022.8.07.0016 AGRAVANTE: ESQUIVAL LUIZ DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 11 de março de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
12/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:09

Outras Decisões
11/03/2024 16:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
11/03/2024 15:58

Recebidos os autos
11/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
11/03/2024 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:49

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
28/02/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:19

Juntada de Petição de agravo
02/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:20

Negado seguimento a Recurso
29/01/2024 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
29/01/2024 14:56

Recebidos os autos
29/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
29/01/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 19:52

Juntada de Petição de petição inicial
30/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 30/10/2023.
28/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:27

Recebidos os autos
25/10/2023 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 13:00

Juntada de intimação
09/10/2023 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 15:34

Recebidos os autos
29/09/2023 13:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/09/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:15

Recebidos os autos
15/09/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/09/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/09/2023 15:49

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/09/2023 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/08/2023.
30/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:07

Recebidos os autos
25/08/2023 14:42

Conhecido o recurso de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA - CPF: *57.***.*59-34 (RECORRENTE) e não-provido
23/08/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:17

Recebidos os autos
26/07/2023 19:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/07/2023 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/07/2023 16:00

Recebidos os autos
26/07/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Retirado
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:52

Recebidos os autos
17/07/2023 14:52

Deferido o pedido de
17/07/2023 14:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2023 14:50

Recebidos os autos
17/07/2023 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena
17/07/2023 14:40

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 14:40

Desentranhado o documento
17/07/2023 14:25

Recebidos os autos
17/07/2023 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2023 14:22

Recebidos os autos
17/07/2023 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2023 14:21

Recebidos os autos
17/07/2023 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena
17/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:16

Juntada de intimação
17/07/2023 11:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:04

Recebidos os autos
04/07/2023 15:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2023 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:08

Recebidos os autos
26/06/2023 14:05

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2023 13:17

Recebidos os autos
26/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Gabriela Jardon Guimarães de Faria
23/06/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023 15:46

Recebidos os autos
13/06/2023 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/06/2023 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/06/2023 16:26

Recebidos os autos
01/06/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
01/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:17

Recebidos os autos
01/06/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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