30/07/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de DANIEL DA PAIXAO TORMIM BORGES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de ASSIM INCORPORADORA EIRELI em 09/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:36

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:20

Recebidos os autos
02/07/2024 04:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
02/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:24

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 19:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:45

Recebidos os autos
27/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/06/2024 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de ASSIM INCORPORADORA EIRELI em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de DANIEL DA PAIXAO TORMIM BORGES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:04

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722758-70.2022.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: IMAB IND METALURGICA LTDA REQUERIDO: DANIEL DA PAIXAO TORMIM BORGES, ASSIM INCORPORADORA EIRELI DESPACHO Traslade-se cópia da decisão ID 183660866 para os autos principais e dê-se andamento naqueles autos com inclusão da empresa ASSIM, com posterior intimação dela para pagar, em 15 dias, o débito, sob pena de atos de constrição.

Esse medida se afigura possível diante da ausência de deferimento de tutela recursal pelo Eg.

TJDFT no Agravo interposto, ID 188175991.

Aguarde-se estes autos o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento, segundo decisão ID 187605531.

I.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/03/2024 09:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:20

Recebidos os autos
01/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 03:25

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DANIEL DA PAIXAO TORMIM BORGES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ASSIM INCORPORADORA EIRELI em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722758-70.2022.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: IMAB IND METALURGICA LTDA REQUERIDO: DANIEL DA PAIXAO TORMIM BORGES, ASSIM INCORPORADORA EIRELI DECISÃO Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo, modalidade instrumento, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescentando que nele não há nenhum elemento bastante e de relevo que conduza a entendimento diverso do adotado pelo Juízo.

Aguarde-se o julgamento da via impugnativa.

Intime(m)-se.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
28/02/2024 20:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 16:23

Recebidos os autos
23/02/2024 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722758-70.2022.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: IMAB IND METALURGICA LTDA REQUERIDO: DANIEL DA PAIXAO TORMIM BORGES, ASSIM INCORPORADORA EIRELI DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado IMAB IND METALURGICA LTDA em desfavor de DANIEL DA PAIXÃO TORMIM BORGES e ASSIM INCORPORADORA EIRELI, partes qualificadas nos autos.

A parte requerente alega, em suma, que foram realizadas várias tentativas de busca de bens da empresa executada e foram infrutíferas.

Conta que foi indeferido o pedido de penhora do faturamento e que não foram encontrados bens nem mesmo no sistema Sniper.

Argumenta que a empresa está ativa junto à Receita Federal, mas não é possível localizar a empresa na Junta Comercial do Estado do Goiás, o que evidencia que a empresa não satisfaz os débitos.

Alega abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial.

Sustenta que a empresa possui diversas anotações de inadimplência, o que leva a crer que existem irregularidades praticadas pelos sócios.

Aduz a existência de grupo econômico entre a empresa devedora e a empresa sócia.

Portanto, pugna pelo deferimento do pedido.

Citado, o segundo demandado apresentou contestação, na qual afirma que não se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor.

Argumenta que não foram comprovados os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica e que não há comprovação de existência de grupo econômico entre as empresas.

Portanto, requer a improcedência do pedido.

Por sua vez, o primeiro requerido apresentou defesa (id. 176808757), na qual também alega a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e a inexistência dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica.

Em réplica, a parte autora reforça que as empresas participam do mesmo grupo econômico, pois estão registradas na Receita Federal com o mesmo endereço e que a empresa sócia ré está inapta.

Instadas as partes a se manifestar acerca das provas, as partes requereram o julgamento antecipado da lide.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Caracteriza-se grupo econômico quando duas ou mais empresas estão sob a direção, o controle ou a administração de outra, compondo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ainda que cada uma delas tenha personalidade jurídica própria.

No caso, consoante documento de id. 145663470 e 180287500, a empresa devedora e a empresa requerida são sócias, administradas pelo mesmo sócio, Daniel (segundo requerido), e estão estabelecidas no mesmo endereço.

Ademais, as empresas possuem sócios em comum, desenvolvem a mesma atividade (incorporação de empreendimentos imobiliários) e funcionam no mesmo endereço.

Desse modo, restou comprovada a existência de grupo econômico entre a empresa devedora VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA e ASSIM INCORPORADORA LTDA.

Pois bem.

O reconhecimento da existência de grupo econômico de fato não implica na desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a não ser que estejam presentes os requisitos para a desconsideração.

Ressalto, ainda, que a teoria maior exige a comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Na hipótese, restou comprovado pela parte autora o esgotamento dos meios de busca de bens da empresa devedora e que as empresa Vertical continua ativa junto à Receita Federal, mas a empresa ré, sócia da empresa devedora e pertencente ao mesmo grupo econômico, se encontra inapta.

Desse modo, até o momento não foram encontrados bens passíveis de penhora da empresa devedora e restou comprovada a inaptidão da empresa sócia.

Todavia, a empresa devedora está ativa e não restou comprovado desvio de finalidade, confusão patrimonial ou fraude.

Assim, diante da ausência dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Inclua-se nos autos principais a empresa ASSIM INCORPORADORA LTDA, visto que reconhecido o grupo econômico em relação à empresa devedora.

Preclusa a decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estio.

Sem custas.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de ASSIM INCORPORADORA EIRELI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de DANIEL DA PAIXAO TORMIM BORGES em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.
25/01/2024 15:28

Recebidos os autos
25/01/2024 15:28

Deferido o pedido de IMAB IND METALURGICA LTDA - CNPJ: 56.***.***/0001-64 (REQUERENTE).
12/01/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:30

Recebidos os autos
18/12/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/12/2023 16:03

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ASSIM INCORPORADORA EIRELI em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:01

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
19/11/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/11/2023 02:21

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 17:23

Recebidos os autos
07/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/11/2023 20:27

Juntada de Certidão
30/10/2023 22:25

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:04

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:10

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
01/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 11:01

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:46

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
27/03/2023 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/03/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 04:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 03:08

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/02/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 23:06

Recebidos os autos
15/02/2023 23:06

Recebida a emenda à inicial
14/02/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/02/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
13/01/2023 13:22

Recebidos os autos
13/01/2023 13:22

Determinada a emenda à inicial
11/01/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2022 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 02:38

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
06/12/2022 22:10

Recebidos os autos
06/12/2022 22:10

Determinada a emenda à inicial
06/12/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/12/2022 00:59

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 22:32

Recebidos os autos
25/11/2022 22:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/11/2022 19:43

Juntada de Certidão
25/11/2022 19:00

Recebidos os autos
25/11/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/11/2022 11:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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