26/02/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:04

Recebidos os autos
20/02/2025 15:04

Determinado o arquivamento
20/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JESSICA GOMES RABELO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:19

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:07

Recebidos os autos
03/02/2025 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/01/2025 13:38

Recebidos os autos
31/01/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/01/2025 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 13:04

Transitado em Julgado em 22/11/2024
01/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:23

Recebidos os autos
23/10/2024 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/10/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/10/2024 20:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JESSICA GOMES RABELO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712036-07.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDRE HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ante o trânsito em julgado do AGI e o decurso de prazo certificado, promovo a intimação da parte autora para cumprimento da decisão mantida em sede recursal: "INTIME-SE a parte autora para recolher as custas iniciais e juntar o comprovante e a guia de pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias, com esteio no artigo 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição." BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 18:51:11.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
23/09/2024 18:52

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:50

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 18:50

Desentranhado o documento
23/09/2024 10:37

Recebidos os autos
23/09/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 13:58

Recebidos os autos
28/06/2024 13:58

Outras decisões
27/06/2024 23:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:34

Recebidos os autos
11/03/2024 15:34

Outras decisões
11/03/2024 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2024 08:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:24

Recebidos os autos
08/02/2024 13:24

Gratuidade da justiça não concedida a ANDRE HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS - CPF: *63.***.*80-63 (REQUERENTE).
07/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712036-07.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) REQUERENTE: ANDRE HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS, JESSICA GOMES RABELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em primazia ao princípio da instrumentalidade das formas, recebo a petição intercorrente de ID 184219020 como Embargos de Declaração.

Considerando que o causídico comprovou a existência de fato impeditivo ao regular exercício da advocacia – motivo de saúde – durante o curso do prazo processual concedido judicialmente para a emenda da petição inicial (IDs 184219020 e 184219021), acolho as razões expendidas e revogo a sentença extintiva proferida por este Juízo (ID 181202588) para restituir integralmente o referido prazo às partes autoras, com supedâneo no art. 233, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram a determinação contida na decisão interlocutória de ID 177873445.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/01/2024 14:19

Recebidos os autos
25/01/2024 14:19

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 11/12/2023
24/01/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:27

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
11/12/2023 14:52

Recebidos os autos
11/12/2023 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/12/2023 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/12/2023 23:09

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:56

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS em 05/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:55

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:53

Recebidos os autos
10/11/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/11/2023 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2023 14:22

Recebidos os autos
09/11/2023 14:22

Declarada incompetência
09/11/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/11/2023 14:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/11/2023 10:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/11/2023 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2023 19:23

Recebidos os autos
08/11/2023 19:23

Declarada incompetência
08/11/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/11/2023 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:51

Recebidos os autos
07/11/2023 18:51

Declarada incompetência
07/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/11/2023 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:31

Recebidos os autos
19/10/2023 18:31

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/10/2023 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2023 18:37

Recebidos os autos
17/10/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/10/2023 17:48

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/10/2023 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/10/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2023 15:30

Recebidos os autos
17/10/2023 15:30

Declarada incompetência
16/10/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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