26/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0044598-46.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECONVINTE: ANTONIO BATISTA DE SOUZA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE EXEQUENTE: ABADIO MARQUES DE OLIVEIRA, ABDIEL SOARES DA SILVA, ANTONIO DOS SANTOS, BALTAZAR EUGENIO CAETANO, BALTASAR XAVIER DA SILVA, BASILIO PEREIRA DA ROCHA, ANTONIO PEQUENO ALVES, ANTONIO JOSE ARAUJO RODRIGUES REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 128751924 foi expedido precatório em nome do credor BALTASAR XAVIER DA SILVA.

Ao ID 141900011 a COORPRE encaminha decisão de extinção pelo pagamento integral do Precatório 0717808-73.2021.8.07.0000 relativo ao credor ABADIO MARQUES DE OLIVEIRA.

Ao ID 146189334 a COORPRE encaminha decisão de extinção pelo pagamento integral do Precatório 0717806-06.2021.8.07.0000 relativo ao credor ANTONIO PEQUENO ALVES.

Ao ID 146573658 o processo foi extinto em relação ao exequente ANTONIO PEQUENO ALVES por decisão.

Ao ID 148089049 a COORPRE encaminha decisão de extinção pelo pagamento integral do Precatório 0725434-46.2021.8.07.0000 relativo ao credor ANTONIO DOS SANTOS.

Ao ID 158494104 os herdeiros do credor BALTASAR XAVIER DA SILVA vindicam sua habilitação no feito, ante o falecimento do credor originário, bem como requer a expedição do Precatório em nome do espólio do mencionado credor.

Com a petição foi juntado escritura pública de sobrepartilha fazendo referência de forma expressa do valor do crédito, bem como os quinhões de cada herdeiro (ID 158494119).

Após manifestação do Distrito Federal (ID 159889473), a habilitação dos herdeiros de Baltasar foi deferida na decisão de ID 159973550.

Ao ID 165283679 a COORPRE encaminha decisão de extinção pelo pagamento integral do Precatório 0717807-88.2021.8.07.0000 relativo ao credor ANTONIO JOSE ARAUJO RODRIGUES.

Ao ID 171217479 foi encaminhado ofício de retificação do Precatório 0720437-83.2022.8.07.0000 relativo ao credor originário BALTASAR XAVIER DA SILVA.

Ao ID 184633618 a COORPRE encaminha decisão solicitando o envio da escritura pública de partilha ou sobrepartilha dos direitos creditícios com o número do respectivo precatório a que faz jus o credor falecido, devendo constar esboço da partilha com o quinhão de cada sucessor relativo ao PCT 0720437-83.2022.8.07.0000.

Ao ID 184833996 foi determinada a intimada os sucessores.

Ao ID 185953328 a parte exequente requereu prazo de 30 dias para retificação da escritura pública de sobrepartilha do exequente BALTASAR XAVIER.

Ao ID 186066264 foi determinado a suspensão de qualquer pagamento dos sucessores de BALTASAR.

Comunicação à COORPRE foi realizada ao ID 192094564.

Ao ID 226901398 foi apresentada a escritura pública retificada do credor BALTASAR.

Ao ID 246895215 a COORPRE encaminha decisão proferida no PCT 0720437-83.2022.8.07.0000 solicitando o envio do ofício retificador contendo “o nome, CPF e o valor do crédito de cada herdeiro(a)/sucessor(a), bem como cópia da escritura pública de partilha/sobrepartilha ou do formal de partilha judicial, juntamente com o esboço da partilha, contendo o quinhão de cada herdeiro e número do precatório partilhado.” É o relatório.

Decido.

Ante as notícias de quitação dos precatórios 0717808-73.2021.8.07.0000, 0725434-46.2021.8.07.0000 e 0717807-88.2021.8.07.0000 relativos aos credores ABADIO MARQUES DE OLIVEIRA, ANTONIO DOS SANTOS e ANTONIO JOSE ARAUJO RODRIGUES, respectivamente, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em relação a estes credores.

Considerando a quitação dos mencionados Precatórios, ao CJU para que proceda a baixa dos exequentes: ABADIO MARQUES DE OLIVEIRA, ANTONIO DOS SANTOS e ANTONIO JOSE ARAUJO RODRIGUES.

Ao analisar a escritura pública de ID 226901398, observa-se que o documento se refere à partilha do espólio de MARIA JOSÉ DA SILVA, meeira do credor originário BALTASAR XAVIER DA SILVA, conforme se verifica na sobrepartilha de ID 171217489.

Com efeito, o mencionado documento é insuficiente a viabilizar a habilitação dos herdeiros do credor originário.

Assim, intime-se os herdeiros do credor originário, BALTASAR XAVIER DA SILVA, para que apresentem a sobrepartilha constante do ID 171217489 devidamente retificada, devendo constar, de forma expressa, o número do PCT 0720437-83.2022.8.07.0000, bem como a retificação do número do presente cumprimento de sentença.

Esclareço que, por ocasião do envio da sobrepartilha à COORPRE, deverão ser encaminhados tanto a sobrepartilha quanto o formal de partilha da meeira.

Para tanto CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias aos sucessores de BALTASAR XAVIER DA SILVA para que juntem a documentação pertinente.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
22/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:20

Recebidos os autos
22/08/2025 12:20

Outras decisões
20/08/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/08/2025 19:08

Processo Desarquivado
20/08/2025 12:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 12:14

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 11:53

Recebidos os autos
27/03/2025 11:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/03/2025 11:53

Outras decisões
26/03/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:09

Recebidos os autos
24/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:11

Recebidos os autos
06/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/12/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 15:17

Recebidos os autos
25/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/11/2024 14:11

Processo Desarquivado
25/11/2024 13:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 14:55

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 04:38

Decorrido prazo de ABADIO MARQUES DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:52

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:56

Recebidos os autos
07/02/2024 15:56

Outras decisões
07/02/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0044598-46.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: ANTONIO BATISTA DE SOUZA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE EXEQUENTE: ABADIO MARQUES DE OLIVEIRA, ABDIEL SOARES DA SILVA, ANTONIO DOS SANTOS, BALTAZAR EUGENIO CAETANO, BALTASAR XAVIER DA SILVA, BASILIO PEREIRA DA ROCHA, ANTONIO PEQUENO ALVES, ANTONIO JOSE ARAUJO RODRIGUES REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o certificado em ID 184819042, SUSPENDO a decisão de ID 159973550.

INTIME-SE os sucessores de BALTASAR XAVIER DA SILVA para manifestação em 5 (cinco) dias quanto à mencionada certidão.

Após, conclusos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/01/2024 17:39

Recebidos os autos
26/01/2024 17:39

Outras decisões
26/01/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 17:13

Recebidos os autos
25/05/2023 17:13

Deferido o pedido de BALTASAR XAVIER DA SILVA - CPF: *16.***.*18-00 (EXEQUENTE).
25/05/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:27

Recebidos os autos
15/05/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
12/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 13:10

Processo Desarquivado
28/02/2023 04:16

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de ABADIO MARQUES DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 01:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
11/01/2023 19:02

Recebidos os autos
11/01/2023 19:02

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/01/2023 04:02

Processo Desarquivado
03/01/2023 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2022 13:10

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 04:04

Processo Desarquivado
08/11/2022 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 19:01

Arquivado Provisoramente
23/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
22/06/2022 13:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/06/2022 21:28

Arquivado Provisoramente
10/06/2022 21:28

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:31

Recebidos os autos
31/05/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/05/2022 17:20

Processo Desarquivado
30/05/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 16:08

Arquivado Provisoramente
22/04/2022 16:08

Processo Desarquivado
22/04/2022 15:46

Arquivado Provisoramente
22/04/2022 15:41

Recebidos os autos
22/04/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/04/2022 15:22

Processo Desarquivado
22/04/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 20:09

Arquivado Provisoramente
07/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
06/08/2021 13:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/08/2021 13:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/08/2021 13:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/08/2021 13:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2021 20:39

Arquivado Provisoramente
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de BALTASAR XAVIER DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 20:03

Expedição de Certidão.
12/07/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 20:10

Recebidos os autos
09/07/2021 20:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/07/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/07/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 09:22

Expedição de Certidão.
30/06/2021 09:14

Processo Desarquivado
04/06/2021 12:56

Arquivado Provisoramente
04/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
02/06/2021 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/06/2021 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/06/2021 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/06/2021 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/05/2021 09:11

Arquivado Provisoramente
28/05/2021 09:09

Juntada de Certidão
28/05/2021 08:48

Juntada de Certidão
27/05/2021 09:52

Recebidos os autos
27/05/2021 01:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/05/2021 07:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
26/05/2021 07:39

Expedição de Certidão.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:37

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 21:27

Expedição de Certidão.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 14:59

Expedição de Certidão.
22/04/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 14:38

Expedição de Certidão.
31/03/2021 16:04

Recebidos os autos
31/03/2021 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/03/2021 16:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
30/03/2021 16:25

Expedição de Certidão.
25/03/2021 14:14

Recebidos os autos
25/03/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2021 13:51

Expedição de Certidão.
17/03/2021 12:37

Recebidos os autos
17/03/2021 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 17:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
28/01/2021 15:31

Expedição de Ofício.
21/01/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/01/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 14:59

Recebidos os autos
14/01/2021 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2021 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/01/2021 04:10

Processo Desarquivado
13/01/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 07:58

Arquivado Provisoramente
30/09/2019 07:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)
30/09/2019 07:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)
10/09/2019 19:29

Expedição de Ofício.
10/09/2019 19:28

Expedição de Ofício.
30/08/2019 13:04

Recebidos os autos
30/08/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
30/08/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 22:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 20/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 07:03

Publicado Certidão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 22:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 22:03

Expedição de Certidão.
08/08/2019 22:03

Juntada de Certidão
08/08/2019 22:01

Recebidos os autos
07/08/2019 17:37

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/07/2019 19:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
24/07/2019 18:29

Recebidos os autos
24/07/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 18/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/07/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 16:34

Publicado Despacho em 11/07/2019.
10/07/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 18:05

Recebidos os autos
08/07/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/07/2019 20:00

Recebidos os autos
05/07/2019 18:14

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2019 12:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
28/06/2019 12:58

Juntada de Certidão
28/06/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 19:34

Recebidos os autos
28/05/2019 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2019 03:51

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/05/2019 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 16/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 04:15

Publicado Intimação em 09/05/2019.
08/05/2019 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 20:49

Expedição de Certidão.
06/05/2019 20:49

Juntada de Certidão
04/05/2019 05:27

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 03/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 29/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 03:43

Publicado Certidão em 03/04/2019.
02/04/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 16:40

Expedição de Certidão.
29/03/2019 16:40

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

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