31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710086-31.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JUSCELINO MANOEL DA SILVA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública ajuizado por JUSCELINO MANOEL DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da satisfação da obrigação (ID 142350209), referente aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a RPV (ID 136576377) e, em decorrência do pagamento integral do precatório (ID 182985244), conforme noticiado pela COORPRE (ID 182985243), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Verifica-se que foi expedido alvará para o levantamento da quantia depositada em ID 142120578 (e acréscimos legais) em favor do credor - ID 142350209.

IV - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

V - Sem custas para o DISTRITO FEDERAL, por ser isento.

VI - Intimem-se.

BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024 17:33:22.

Assinada e datada eletronicamente
16/09/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 20:25

Expedição de Ofício.
13/09/2022 13:32

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:22

Recebidos os autos
12/09/2022 17:22

Outras decisões
09/09/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2022 12:30

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:13

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:07

Recebidos os autos
09/08/2022 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/05/2022 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2022 18:51

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de JUSCELINO MANOEL DA SILVA em 05/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:11

Recebidos os autos
11/03/2022 15:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2022 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2022 14:12

Juntada de Petição de réplica
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 16:30

Juntada de Certidão
08/02/2022 09:11

Juntada de Petição de impugnação
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:04

Recebidos os autos
17/12/2021 17:04

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 07:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2021 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/12/2021 01:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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