22/02/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 11:13

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de IAMAR PEREIRA BARBOSA em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:54

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0763221-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por IAMAR PEREIRA BARBOSA, em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/01/2024 19:03

Recebidos os autos
30/01/2024 19:03

Indeferida a petição inicial
29/01/2024 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de IAMAR PEREIRA BARBOSA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:46

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:55

Recebidos os autos
30/11/2023 13:55

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/11/2023 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:20

Recebidos os autos
13/11/2023 17:20

Determinação de redistribuição por prevenção
05/11/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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