14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0020581-24.2015.8.07.0007 AGRAVANTE: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA AGRAVADA: LUCIENE OLIVEIRA FABIANO DA SILVA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
03/12/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 07:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Em consequência, resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Intimem-se.

Publique-se.
27/09/2024 15:17

Recebidos os autos
27/09/2024 15:17

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/05/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 21:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:32

Publicado Ata em 22/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
03/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0020581-24.2015.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA REU: LUCIENE OLIVEIRA FABIANO DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, designo o dia 17/04/2024 Hora: 14:00 para a realização de audiência de instrução e julgamento a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT.

LINK para acesso à audiência virtual: https://atalho.tjdft.jus.br/AIJ002058124 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 3.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 4.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 5.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 6.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo. 7.

Cabem às partes comunicar às testemunhas, quanto à data, hora e forma (VIDEOCONFERÊNCIA), como se dará a realização da audiência, ressalvados os casos de deferimento de intimação pelo Juízo.

Taguatinga/DF, 27 de março de 2024 14:12:33.

AIAN CERQUEIRA COTRIM Servidor Geral
27/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
01/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Pelas razões expostas, indefiro o pedido para designação de audiência de conciliação.

Prossiga-se, conforme determinado no id. 165727887, com a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.
30/01/2024 11:10

Recebidos os autos
30/01/2024 11:10

Outras decisões
08/01/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/12/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:02

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 20:40

Recebidos os autos
31/10/2023 20:40

Outras decisões
29/09/2023 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/09/2023 00:14

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 19:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
31/07/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 19:25

Recebidos os autos
31/07/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:25

Outras decisões
31/07/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
31/07/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
18/07/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
18/07/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:58

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 05:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
30/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 20:27

Recebidos os autos
26/06/2023 20:27

Outras decisões
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
31/05/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 10:04

Recebidos os autos
25/05/2023 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2023 10:04

Outras decisões
22/05/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/05/2023 09:58

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 17:29

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 02:43

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:34

Recebidos os autos
28/04/2023 16:34

Outras decisões
04/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
30/03/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
27/03/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 15:16

Recebidos os autos
10/03/2023 15:16

Outras decisões
07/03/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 01:32

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
15/02/2023 18:49

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 18:05

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
18/09/2022 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:59

Recebidos os autos
15/09/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:59

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
25/08/2022 15:14

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 09:35

Expedição de Termo.
14/02/2022 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 20:16

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 10:29

Juntada de Certidão
07/11/2021 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 14:28

Juntada de Certidão
20/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 21:36

Recebidos os autos
01/09/2021 21:36

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/08/2021 18:21

Juntada de Certidão
06/08/2021 14:21

Recebidos os autos
06/08/2021 14:21

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/07/2021 16:52

Juntada de Certidão
07/07/2021 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 17:42

Expedição de Certidão.
15/06/2021 19:21

Expedição de Carta.
07/06/2021 16:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2021 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 10:20

Mandado devolvido dependência
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 19:26

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2021 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 10:54

Recebidos os autos
24/03/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:54

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/01/2021 14:41

Juntada de Certidão
20/01/2021 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2021 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 21:39

Recebidos os autos
18/12/2020 21:39

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 19:02

Juntada de Certidão
18/11/2020 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/11/2020 06:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 19:09

Recebidos os autos
28/10/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/10/2020 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 21:31

Recebidos os autos
26/09/2020 21:31

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 15:58

Juntada de Certidão
17/09/2020 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2020 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/09/2020 19:25

Juntada de Certidão
11/09/2020 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 19:08

Juntada de mandado
11/09/2020 19:02

Juntada de mandado
11/09/2020 18:48

Juntada de mandado
11/09/2020 15:48

Juntada de Certidão
08/09/2020 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 21:52

Recebidos os autos
26/08/2020 21:52

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/08/2020 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2020 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2020 21:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 20:10

Recebidos os autos
30/07/2020 14:17

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/07/2020 16:53

Juntada de Certidão
21/07/2020 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2020 02:26

Publicado Edital em 15/06/2020.
12/06/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 13:43

Juntada de Certidão
10/06/2020 08:18

Expedição de Edital.
30/05/2020 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2020 16:27

Juntada de Certidão
15/04/2020 18:33

Recebidos os autos
15/04/2020 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/03/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/03/2020 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:26

Publicado Despacho em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 13:57

Recebidos os autos
11/02/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 17:23

Juntada de Certidão
27/11/2019 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2019 14:50

Juntada de Certidão
24/11/2019 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2019 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/11/2019 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2019 02:46

Publicado Certidão em 31/10/2019.
30/10/2019 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 14:10

Juntada de Certidão
26/09/2019 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 08:36

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2019 17:30

Juntada de Certidão
03/07/2019 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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