02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0717193-85.2023.8.07.0009 RECORRENTE: GABRIELE RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:26

Recebidos os autos
22/08/2025 13:26

Processo Reativado
29/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
29/07/2025 17:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0285
29/07/2025 17:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0284
29/07/2025 17:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0265
29/07/2025 17:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0264
29/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:04

Recebidos os autos
29/07/2025 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:28

Recebidos os autos
11/06/2025 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264, 0265, 0284, 0285)
10/06/2025 12:15

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717193-85.2023.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 15 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRIELE RODRIGUES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 23:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/05/2025 22:38

Recebidos os autos
05/05/2025 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2025 21:13

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
27/03/2025 19:28

Conhecido o recurso de GABRIELE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *28.***.*32-86 (APELANTE) e não-provido
27/03/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 19:34

Recebidos os autos
18/02/2025 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:00

Recebidos os autos
29/01/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/01/2025 16:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:29

Conhecido o recurso de GABRIELE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *28.***.*32-86 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 20:14

Recebidos os autos
04/11/2024 09:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/10/2024 13:21

Recebidos os autos
30/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/10/2024 10:43

Recebidos os autos
11/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
09/10/2024 12:37

Recebidos os autos
09/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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