10/04/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 22:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:41

Recebidos os autos
26/03/2025 14:41

Deferido o pedido de FABIANA APARECIDA DA SILVA - CPF: *38.***.*99-49 (REQUERENTE).
25/03/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
22/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
21/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
26/07/2024 16:33

Recebidos os autos
26/07/2024 16:33

Indeferido o pedido de FABIANA APARECIDA DA SILVA - CPF: *38.***.*99-49 (REQUERENTE)
17/07/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
17/07/2024 04:48

Processo Desarquivado
16/07/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 01:57

Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:20

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0701182-75.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA, LOCAMÉRICA RENT A CAR C E R T I D Ã O De ordem, intime-se o(a) requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com o consequente arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

Santa Maria-DF, 15 de agosto de 2023.
15/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:24

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 18:09

Recebidos os autos
09/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
09/08/2023 14:13

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 03/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0701182-75.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA, LOCAMÉRICA RENT A CAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, nos quais alega a embargante existência de omissão.

Da análise dos autos, vejo que as razões deduzidas pela embargante, em verdade, evidenciam o inconformismo com o decisum e não propriamente um dos vícios constantes no art. 48 da Lei 9.099/95.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios, sendo possível perceber que a recorrente busca, na realidade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, pretensão que reclama recurso próprio.

De mais a mais, atente-se a embargante que o TJDFT disponibiliza ferramenta para atualização de valores na qual é utilizado o INPC.

Por todo o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito.

Ademais, quanto ao pedido aviado na manifestação de id 165650991, verifico que a infração penal lançada equivocadamente no prontuário da demandante foi cometida no dia 15/07/2022, ou seja, já decorrido o prazo de 01 (um) ano e, consequentemente, expirada a pontuação.

Por isso, indefiro o pleito ante a sua ineficácia.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 19 de julho de 2023 RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Juíza de Direito
19/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:59

Recebidos os autos
19/07/2023 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
18/07/2023 15:09

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 15:09

Desentranhado o documento
18/07/2023 14:53

Recebidos os autos
18/07/2023 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
18/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 02:55

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:27

Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 01:56

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:07

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:34

Recebidos os autos
13/06/2023 17:34

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
17/05/2023 12:58

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:40

Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
04/05/2023 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 04/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 00:37

Recebidos os autos
03/05/2023 00:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2023 01:22

Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:04

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:43

Recebidos os autos
15/02/2023 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
15/02/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 20:01

Recebidos os autos
09/02/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/02/2023 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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