07/06/2024 19:19

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 02:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 04:55

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702559-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISIARIO MORORO NOBRE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 183885513), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, libere-se em favor do erário o valor depositado (id. 180269732).

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13
31/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:47

Recebidos os autos
25/01/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 15:26

Desentranhado o documento
19/12/2023 15:21

Recebidos os autos
19/12/2023 15:21

Outras decisões
13/12/2023 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:41

Recebidos os autos
06/12/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:57

Recebidos os autos
22/11/2023 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/11/2023 17:28

Recebidos os autos
17/11/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/11/2023 14:02

Recebidos os autos
17/11/2023 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/11/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 10:29

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
25/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:13

Expedição de Ofício.
14/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
05/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/05/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2023 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 17:42

Transitado em Julgado em 21/03/2023
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
23/02/2023 21:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:38

Recebidos os autos
23/02/2023 11:38

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2023 17:52

Juntada de Petição de réplica
14/02/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:26

Recebidos os autos
20/01/2023 10:26

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/01/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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