27/11/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 17:04

Transitado em Julgado em 15/08/2024
21/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/09/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 204136143), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c art. 775 do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte executada, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro ao executado.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer, nestes autos, a deflagração do cumprimento de sentença homologatória do acordo, devendo apresentar planilha atualizada do débito, uma vez que a homologação do acordo, requerimento expressamente formulado no termo de ID 202464613 leva à extinção com consequente arquivamento do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.

Expeça-se alvará em favor da parte executada conforme delimitado pela decisão de ID 197349513.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
12/08/2024 14:33

Recebidos os autos
12/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
08/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703949-90.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a defensoria pública na condição de representante processual da parte devedora, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
15/07/2024 16:54

Recebidos os autos
15/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:54

Outras decisões
05/07/2024 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:50

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:20

Recebidos os autos
20/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/05/2024 15:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/04/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:41

Recebidos os autos
19/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:41

Outras decisões
19/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do processo: 0703949-90.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação à penhora.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
14/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 11/03/2024.
10/03/2024 13:17

Juntada de Petição de impugnação
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:59

Juntada de Certidão
03/03/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/03/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703949-90.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo deve prosseguir nos termos da decisão de ID 156824854, em observância à planilha atualizada do débito (ID 185222515). Águas Claras, DF, 16 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/02/2024 18:53

Recebidos os autos
16/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:53

Outras decisões
08/02/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703949-90.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. peticionou no ID 175099624, no qual requer a substituição processual, tendo em vista o termo de cessão do crédito firmado com ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, pertinente ao crédito que se discute nestes autos.

Para tanto, a peticionária juntou o mencionado termo de declaração de cessão do crédito (ID 175099636 e 175099637), bem como a sua representação processual (ID 175099626).

Nos termos do §1º do art. 42 do CPC, o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o cedente, sem que o consinta a parte contrária, consentimento este que foi concedido pela parte executada em ID 182483934.

Destarte, ADMITO a substituição processual pleiteada.

Promova-se a substituição processual do polo ativo da demanda.

Dê-se vista à nova parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias. Águas Claras, DF, 22 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/01/2024 15:19

Recebidos os autos
22/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:18

Outras decisões
15/01/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 18:34

Recebidos os autos
28/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:34

Outras decisões
13/11/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/11/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 17:48

Recebidos os autos
31/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:48

Outras decisões
16/10/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:51

Recebidos os autos
12/09/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/09/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2023 01:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE FREITAS em 28/06/2023 23:59.
09/05/2023 00:39

Publicado Edital em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 06:39

Expedição de Edital.
05/05/2023 06:34

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/05/2023 03:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 16:54

Recebidos os autos
27/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:54

Outras decisões
24/04/2023 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/04/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:20

Recebidos os autos
30/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:20

Outras decisões
15/03/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:22

Recebidos os autos
17/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:22

Outras decisões
15/02/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/01/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:53

Expedição de Certidão.
17/10/2022 05:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:53

Expedição de Certidão.
25/05/2022 21:38

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:29

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 18:05

Recebidos os autos
15/03/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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