24/10/2024 19:35

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 17:17

Recebidos os autos
19/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:18

Recebidos os autos
12/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:31

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2024 04:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2024 16:54

Recebidos os autos
12/06/2024 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/05/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2024 17:26

Recebidos os autos
15/04/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/04/2024 12:06

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/04/2024 19:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2024 02:26

Recebidos os autos
31/03/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:25

Recebidos os autos
27/02/2024 20:25

Outras decisões
09/02/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA FIGUEREDO DE CARVALHO em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701629-96.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLI FERREIRA FIGUEREDO DE CARVALHO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 29 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/01/2024 21:49

Recebidos os autos
29/01/2024 21:49

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/01/2024 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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