20/05/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 17:35

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE CAMPOS LEMOS em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:31

Recebidos os autos
19/04/2024 15:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/04/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE CAMPOS LEMOS em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702716-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA FERNANDA DE CAMPOS LEMOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido autoral pela parte ré (id. 187555478 e anexos), façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
04/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:42

Recebidos os autos
01/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702716-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA FERNANDA DE CAMPOS LEMOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica intimada a parte autora acerca da petição e documentos juntados pelo réu.

Mantenho os autos aguardando o prazo para contestação.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON
04/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702716-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA FERNANDA DE CAMPOS LEMOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
22/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:04

Recebidos os autos
19/01/2024 16:04

Outras decisões
17/01/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/01/2024 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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