15/09/2025 02:34

Publicado Portaria em 15/09/2025.
13/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 03:26

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:08

Juntada de portaria
27/08/2025 15:52

Recebidos os autos
27/08/2025 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
21/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2025 15:51

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARLUA BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES ALVARES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCAS DOS PRAZERES FONSECA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ALINE DE SOUSA SA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Maria da Conceição Vasconcelos em 14/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704597-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SELMA CAETANO SILVA GOMES, GILBERTO GARCIA GOMES FILHO, EVANDRO SILVA GOMES, THIAGO SILVA GOMES, CARLOS EDUARDO CURADO GOMES, CHRISTINE SILVA GOMES INVENTARIADO(A): GILBERTO GARCIA GOMES SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de arrolamento sumário requerido por SELMA CAETANO SILVA GOMES, GILBERTO GARCIA GOMES FILHO, EVANDRO SILVA GOMES, THIAGO SILVA GOMES, CARLOS EDUARDO CURADO GOMES, CHRISTINE SILVA GOMES dos bens deixados pelo falecimento de GILBERTO GARCIA GOMES, qualificados nos autos.

Com a inicial os documentos necessários.

Esboço de partilha apresentado sob o ID 238411437 . É o relato necessário.

Decido.

Trata-se do inventário processado na forma de arrolamento sumário, por se tratar de partilha amigável entre partes capazes, conforme preceitua o art. 659 do Código de Processo Civil.

No arrolamento sumário, tão logo transitada em julgado a sentença, será expedida a documentação necessária, independentemente de verificação da regularidade tributária, sendo o fisco (que não é parte, mas apenas interessado) posteriormente intimado para promover o lançamento administrativo dos tributos incidentes, na forma do art. 659, § 2º, do CPC.

A C.

Primeira Seção do STJ no tema Repetitivo 1074 pacificou o entendimento com a seguinte síntese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." O entendimento acima foi materializado no REsp 1896526 / DF cuja ementa assim foi publicada: "RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

ART. 659, CAPUT, E § 2º DO CPC/2015.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS TRANSLATIVOS DE DOMÍNIO.

RECOLHIMENTO PRÉVIO DA EXAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

PAGAMENTO ANTECIPADO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS E ÀS RENDAS DO ESPÓLIO.

OBRIGATORIEDADE.

ART. 192 DO CTN.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.

Aplica-se, no caso, o Estatuto Processual Civil de 2015.

II - O CPC/2015, ao disciplinar o arrolamento sumário, transferiu para a esfera administrativa as questões atinentes ao imposto de transmissão causa mortis, evidenciando que a opção legislativa atual prioriza a agilidade da partilha amigável, ao focar, teleologicamente, na simplificação e na flexibilização dos procedimentos envolvendo o tributo, alinhada com a celeridade e a efetividade, e em harmonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo.III - O art. 659, § 2º, do CPC/2015, com o escopo de resgatar a essência simplificada do arrolamento sumário, remeteu para fora da partilha amigável as questões relativas ao ITCMD, cometendo à esfera administrativa fiscal o lançamento e a cobrança do tributo IV - Tal proceder nada diz com a incidência do imposto, porquanto não se trata de isenção, mas apenas de postergar a apuração e o seu lançamento para depois do encerramento do processo judicial, acautelando-se, todavia, os interesses fazendários - e, por conseguinte, do crédito tributário -, considerando que o Fisco deverá ser devidamente intimado pelo juízo para tais providências, além de lhe assistir o direito de discordar dos valores atribuídos aos bens do espólio pelos herdeiros.V - Permanece válida, contudo, a obrigatoriedade de se comprovar o pagamento dos tributos que recaem especificamente sobre os bens e rendas do espólio como condição para homologar a partilha ou a adjudicação, conforme determina o art. 192 do CTN.

VI - Acórdão submetido ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015, fixando-se, nos termos no art. 256-Q, do RISTJ, a seguinte tese repetitiva: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

VII - Recurso especial do Distrito Federal parcialmente provido.

Relatora Ministra REGINA HELENA COSTA (REsp 1896526 / DF.

DJe 28/10/2022)" O pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas se mostram em dia.

Em face do exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo a partilha pretendida pelos interessados e apresentada sob o ID nº .238411437 Condeno os autores no pagamento das custas processuais.

Transcorrido o prazo recursal para as partes e pagas as custas processuais, caso não seja o caso de gratuidade, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada.

Intime-se a Fazenda Pública do DF para promover o lançamento administrativo do tributo de transmissão, não sendo hipótese de isenção, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC.

Promova-se o cancelamento da penhora registrada no rosto dos autos, cujo termo se encontra sob o ID 203174557, diante da transferência de valores realizado sob o ID 215662228.

Em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 21 de julho de 2025. (Assinado Eletronicamente)
21/07/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:18

Recebidos os autos
21/07/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:26

Expedição de Ofício.
10/07/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704597-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SELMA CAETANO SILVA GOMES, GILBERTO GARCIA GOMES FILHO, EVANDRO SILVA GOMES, THIAGO SILVA GOMES, CARLOS EDUARDO CURADO GOMES, CHRISTINE SILVA GOMES INVENTARIADO(A): GILBERTO GARCIA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Responda-se, com urgência, a comunicação de ID238004441 informando-se à 1ª Vara SJD - TRF1 que os valores devidos ao ao espólio de Gilberto Garcia Gomes no Cumprimento de sentença nº 0045842-03.2012.4.01.3400.deve ser depositado na conta judicial nº 1552505909, Agencia 0155 do BRB, vinculada a estes autos.

Diante da sentença de ID 239733863 promova-se o cancelamento da penhora de ID 85374888 e façam os autos conclusos para sentença. .I.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
30/06/2025 20:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:25

Recebidos os autos
30/06/2025 10:25

Outras decisões
26/06/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704597-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SELMA CAETANO SILVA GOMES, GILBERTO GARCIA GOMES FILHO, EVANDRO SILVA GOMES, THIAGO SILVA GOMES, CARLOS EDUARDO CURADO GOMES, CHRISTINE SILVA GOMES INVENTARIADO(A): GILBERTO GARCIA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deverá a inventariante juntar o comprovante de acordo referente à penhora de ID 85374888 no prazo de dez dias.I.

Brasília-DF, 14 de junho de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
16/06/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 11:19

Recebidos os autos
14/06/2025 11:19

Outras decisões
12/06/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/06/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 22:15

Juntada de portaria
04/06/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
22/05/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:38

Publicado Portaria em 29/04/2025.
29/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0704597-98.2020.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: fica deferido o prazo de 15 (quinze) dias para a inventariante cumprir as determinações precedentes.

Brasília/DF, 25 de abril de 2025.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
25/04/2025 13:46

Juntada de portaria
24/04/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 08:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:34

Publicado Portaria em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:59

Juntada de portaria
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:21

Publicado Portaria em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:12

Juntada de portaria
07/03/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CURADO GOMES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de THIAGO SILVA GOMES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA GOMES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de GILBERTO GARCIA GOMES FILHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SELMA CAETANO SILVA GOMES em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 09:59

Recebidos os autos
17/02/2025 09:59

Outras decisões
13/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/02/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0704597-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Requerente(s): SELMA CAETANO SILVA GOMES e outros Inventariado(a)(s): GILBERTO GARCIA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto o saldo atualizado das contas judiciais vinculadas aos autos e intimo a inventariante para apresentar o esboço de partilha, observando o disposto na decisão de ID nº 218951388.

Brasília/DF, 19 de dezembro de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
19/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:22

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:20

Recebidos os autos
27/11/2024 18:20

Outras decisões
27/11/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:33

Recebidos os autos
27/11/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/11/2024 11:25

Recebidos os autos
25/11/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/11/2024 20:11

Recebidos os autos
17/11/2024 20:11

Embargos de declaração não acolhidos
12/11/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/11/2024 22:53

Expedição de Ofício.
10/11/2024 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704597-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SELMA CAETANO SILVA GOMES, GILBERTO GARCIA GOMES FILHO, EVANDRO SILVA GOMES, THIAGO SILVA GOMES, CARLOS EDUARDO CURADO GOMES, CHRISTINE SILVA GOMES INVENTARIADO(A): GILBERTO GARCIA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Enquanto não levada a termo a partilha, responde o espólio pelo pagamento das dívidas do falecido e, partilhados os bens, responde individualmente cada herdeiro de acordo com a parte da herança que lhe toca (CC, Art. 1.997).

Antes da partilha, é licito ao Magistrado determinar reserva de bens para saldar crédito não solvido em vida pelo falecido, a teor do art. 1997, §1º, do CC.

Considerando que o espólio ainda possui dívidas a serem quitadas. dentre elas os débitos tributários. indefiro o pedido de id. 214233386 até que seja realizado a partilha.

Brasília-DF, 27 de outubro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
28/10/2024 16:42

Juntada de portaria
27/10/2024 15:06

Recebidos os autos
27/10/2024 15:06

Indeferido o pedido de CHRISTINE SILVA GOMES - CPF: *99.***.*87-91 (INVENTARIANTE)
24/10/2024 18:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
12/10/2024 23:00

Expedição de Ofício.
11/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Recebidos os autos
10/10/2024 00:10

Outras decisões
07/10/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/09/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2024 02:17

Publicado Portaria em 12/09/2024.
11/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0704597-98.2020.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, junto o saldo das contas judiciais vinculadas aos autos e intimo a inventariante a, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação das demais penhoras registradas na capa dos autos.

Brasília/DF, 8 de setembro de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
08/09/2024 16:53

Juntada de portaria
05/09/2024 00:28

Recebidos os autos
05/09/2024 00:28

Outras decisões
03/09/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:15

Recebidos os autos
02/09/2024 20:15

Outras decisões
28/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 27/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/07/2024 03:26

Publicado Portaria em 16/07/2024.
15/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:34

Expedição de Termo.
11/07/2024 13:50

Juntada de portaria
10/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704597-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SELMA CAETANO SILVA GOMES, GILBERTO GARCIA GOMES FILHO, EVANDRO SILVA GOMES, THIAGO SILVA GOMES, CARLOS EDUARDO CURADO GOMES, CHRISTINE SILVA GOMES INVENTARIADO(A): GILBERTO GARCIA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pedido de ID 198402986 - Pág. 2, expeça-se termo de penhora.

Cadastre-se.

A certidão de matrícula juntada no ID 199963724 se refere a imóvel que não compõe o espólio.

Junte a certidão de matrícula relativo ao imóvel de titularidade do falecido, com a comprovação da baixa da hipoteca no prazo de 30 dias.

Brasília-DF, 29 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/06/2024 19:09

Recebidos os autos
29/06/2024 19:09

Outras decisões
26/06/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/06/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 10:46

Desentranhado o documento
12/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:48

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:01

Recebidos os autos
14/05/2024 18:01

Deferido o pedido de CHRISTINE SILVA GOMES - CPF: *99.***.*87-91 (INVENTARIANTE).
14/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
06/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
18/04/2024 15:53

Recebidos os autos
18/04/2024 15:53

Outras decisões
18/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:07

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:10

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704597-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SELMA CAETANO SILVA GOMES, GILBERTO GARCIA GOMES FILHO, EVANDRO SILVA GOMES, THIAGO SILVA GOMES, CARLOS EDUARDO CURADO GOMES, CHRISTINE SILVA GOMES INVENTARIADO(A): GILBERTO GARCIA GOMES DESPACHO Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a providência requerida.

Transcorrido, voltem.

I.

Brasília/DF, 7 de março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
07/03/2024 14:18

Recebidos os autos
07/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/03/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:59

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 15:53

Recebidos os autos
13/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/12/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 15:03

Recebidos os autos
13/11/2023 15:03

Outras decisões
10/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 15:35

Recebidos os autos
09/10/2023 15:35

Outras decisões
09/10/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:45

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
02/10/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de SELMA CAETANO SILVA GOMES em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:39

Expedição de Ofício.
20/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704597-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SELMA CAETANO SILVA GOMES, GILBERTO GARCIA GOMES FILHO, EVANDRO SILVA GOMES, THIAGO SILVA GOMES, CARLOS EDUARDO CURADO GOMES, CHRISTINE SILVA GOMES INVENTARIADO(A): GILBERTO GARCIA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do saldo em conta judicial informado sob o ID 168872010, promova-se a transferência de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para conta vinculada ao processo ATOrd 0000859-56.2021.5.10.0008, em trâmite junto à 8ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF para fazer frente à penhora registrada na capa destes autos (ID 162162753 ), efetivada a transferência, comunique-se o juízo solicitante e requeira-se informação sobre a baixa da penhora registrada nestes autos.

Intimem-se os demais herdeiros sobre o pedido de alienação antecipada do imóvel situado na 315 Sul (ID 171745752), no prazo comum de cinco dias.I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
13/09/2023 19:14

Recebidos os autos
13/09/2023 19:14

Outras decisões
13/09/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/09/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:45

Recebidos os autos
29/08/2023 16:45

Outras decisões
29/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2023 10:27

Publicado Certidão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0704597-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Requerente(s): SELMA CAETANO SILVA GOMES e outros Inventariado(a)(s): GILBERTO GARCIA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto abaixo tela BANKJUS (conta judicial vinculada aos autos).

Nos termos da decisão de ID 168275257, fica intimada a inventariante no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2023.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Servidora
16/08/2023 19:11

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:00

Recebidos os autos
10/08/2023 15:00

Outras decisões
09/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704597-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SELMA CAETANO SILVA GOMES, GILBERTO GARCIA GOMES FILHO, EVANDRO SILVA GOMES, THIAGO SILVA GOMES, CARLOS EDUARDO CURADO GOMES, CHRISTINE SILVA GOMES INVENTARIADO(A): GILBERTO GARCIA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao pedido retro, saliento que, até o presente momento processual, o inventário não foi finalizado e ainda não há disponibilidade de valores para pagamento dos débitos.

Aguarde-se o transcurso do prazo concedido sob o ID 165765103.

Brasília-DF, 28 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
28/07/2023 15:25

Recebidos os autos
28/07/2023 15:25

Outras decisões
26/07/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704597-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SELMA CAETANO SILVA GOMES, GILBERTO GARCIA GOMES FILHO, EVANDRO SILVA GOMES, THIAGO SILVA GOMES, CARLOS EDUARDO CURADO GOMES, CHRISTINE SILVA GOMES INVENTARIADO(A): GILBERTO GARCIA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las.

Existindo-se numerários a levantar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021, para tanto concedo o prazo de quinze dias.

Apresentado o documento acima, intimem-se os interessados.

I.

Brasília-DF, 19 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
19/07/2023 13:31

Recebidos os autos
19/07/2023 13:31

Outras decisões
14/07/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:17

Expedição de Ofício.
07/07/2023 16:25

Juntada de portaria
07/07/2023 16:23

Expedição de Termo.
05/07/2023 14:01

Juntada de portaria
05/07/2023 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:10

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:51

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:25

Expedição de Ofício.
15/06/2023 16:25

Expedição de Ofício.
07/06/2023 14:14

Recebidos os autos
07/06/2023 14:14

Outras decisões
01/06/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/06/2023 12:03

Recebidos os autos
23/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/05/2023 14:16

Expedição de Ofício.
23/05/2023 12:09

Juntada de portaria
10/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
05/05/2023 03:03

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES ALVARES em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:03

Decorrido prazo de LUCAS DOS PRAZERES FONSECA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:03

Decorrido prazo de Maria da Conceição Vasconcelos em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:03

Decorrido prazo de ALINE DE SOUSA SA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:30

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 04/05/2023 23:59.
12/04/2023 17:20

Expedição de Ofício.
11/04/2023 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 18:29

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:11

Expedição de Ofício.
04/04/2023 16:26

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:48

Recebidos os autos
04/04/2023 14:48

Outras decisões
03/04/2023 21:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/03/2023 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 19:51

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/03/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:33

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES ALVARES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de ALINE DE SOUSA SA em 27/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:11

Juntada de Certidão
01/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 10:52

Juntada de portaria
31/01/2023 10:51

Expedição de Termo.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
19/01/2023 19:58

Recebidos os autos
19/01/2023 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2022 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/12/2022 10:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/12/2022 10:24

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 18:23

Recebidos os autos
22/09/2022 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de THIAGO SILVA GOMES em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CURADO GOMES em 05/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Portaria em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Portaria em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Portaria em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 18:14

Expedição de Portaria.
08/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/04/2022 12:13

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:13

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2022 11:01

Expedição de Portaria.
07/04/2022 00:22

Publicado Portaria em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 17:23

Expedição de Portaria.
04/04/2022 16:25

Recebidos os autos
04/04/2022 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/04/2022 15:16

Recebidos os autos
01/04/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/03/2022 13:44

Juntada de Certidão
24/03/2022 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA GOMES em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de SELMA CAETANO SILVA GOMES em 22/03/2022 23:59:59.
20/03/2022 15:24

Recebidos os autos
20/03/2022 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 17:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/03/2022 19:19

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:25

Expedição de Portaria.
09/03/2022 15:12

Expedição de Portaria.
09/03/2022 15:08

Expedição de Alvará.
09/03/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:58

Recebidos os autos
09/03/2022 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2022 13:32

Publicado Portaria em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 10:09

Expedição de Portaria.
01/03/2022 17:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2022 17:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2022 20:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 23/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 08:08

Expedição de Certidão.
30/01/2022 10:43

Recebidos os autos
30/01/2022 10:43

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 17/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 14:17

Expedição de Certidão.
12/12/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:22

Publicado Portaria em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 15:36

Expedição de Portaria.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 09/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:38

Publicado Despacho em 06/10/2021.
07/10/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 13:59

Recebidos os autos
01/10/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/09/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:35

Juntada de Certidão
08/09/2021 02:36

Publicado Portaria em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 18:33

Expedição de Portaria.
31/08/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 17:03

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:43

Publicado Portaria em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 13:41

Expedição de Termo.
20/08/2021 13:37

Expedição de Portaria.
20/08/2021 11:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 12:48

Expedição de Ofício.
16/08/2021 13:20

Expedição de Portaria.
12/08/2021 18:08

Recebidos os autos
12/08/2021 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/08/2021 18:00

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:46

Expedição de Ofício.
28/07/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:29

Publicado Portaria em 21/07/2021.
21/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/07/2021.
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
15/07/2021 17:56

Recebidos os autos
15/07/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/07/2021 17:40

Expedição de Certidão.
15/07/2021 17:38

Expedição de Portaria.
15/07/2021 16:23

Expedição de Alvará.
05/07/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 15:24

Expedição de Portaria.
01/07/2021 15:22

Juntada de Certidão
29/06/2021 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 15:34

Juntada de Certidão
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 16/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Portaria em 09/06/2021.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
03/06/2021 11:23

Expedição de Portaria.
30/05/2021 20:04

Expedição de Alvará.
30/05/2021 20:03

Expedição de Alvará.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
19/05/2021 18:48

Recebidos os autos
19/05/2021 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/04/2021 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CURADO GOMES em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:26

Publicado Portaria em 10/03/2021.
10/03/2021 02:26

Publicado Portaria em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 20:54

Expedição de Portaria.
05/03/2021 20:43

Expedição de Termo.
05/03/2021 15:29

Expedição de Portaria.
04/03/2021 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 11:17

Recebidos os autos
25/02/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/11/2020 21:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:30

Publicado Portaria em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 08:58

Expedição de Portaria.
13/10/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 08/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 13:18

Recebidos os autos
11/09/2020 13:18

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/06/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:26

Publicado Despacho em 10/06/2020.
10/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 18:08

Recebidos os autos
05/06/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CHRISTINE SILVA GOMES em 08/05/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:14

Publicado Decisão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 15:39

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
17/02/2020 17:51

Recebidos os autos
17/02/2020 17:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/02/2020 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/02/2020 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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