TJDFT - 0712935-05.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 08:18
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 08:17
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 04:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 04:43
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 15/07/2024 23:59.
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04/07/2024 04:29
Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA GOMES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
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26/06/2024 02:39
Publicado Certidão em 26/06/2024.
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25/06/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0712935-05.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ISABELLA CRISTINA GOMES MARTINS Polo passivo: REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF) e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.
BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 15:20:11.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
21/06/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 15:22
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 18:58
Recebidos os autos
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18/06/2024 18:58
Juntada de Petição de certidão
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01/04/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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01/04/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 03:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
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14/03/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
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02/03/2024 04:16
Decorrido prazo de REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF) em 01/03/2024 23:59.
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29/02/2024 03:28
Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA GOMES MARTINS em 28/02/2024 23:59.
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06/02/2024 20:22
Juntada de Certidão
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06/02/2024 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2024 02:47
Publicado Sentença em 02/02/2024.
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01/02/2024 09:57
Expedição de Mandado.
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01/02/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Forte nessas razões CONCEDO A SEGURANÇA, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para DETERMINAR que a autoridade coatora aprecie o pedido formulado nos autos administrativos SEI nº 0008000207114/2023-95, sob pena de multa diária R$ 500,00 [quinhentos reais] até o limite máximo de R$ 500.000,00 [quinhentos mil reais].
Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/09 e da Súmula 512 do STF.
Sem intimação do Ministério Público do Distrito Federal ante a manifestação nesses autos acerca do interesse.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente. -
30/01/2024 18:42
Juntada de Certidão
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30/01/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
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30/01/2024 13:51
Recebidos os autos
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30/01/2024 13:51
Concedida a Segurança a DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO), ISABELLA CRISTINA GOMES MARTINS - CPF: *18.***.*40-57 (IMPETRANTE), REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF) (
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25/01/2024 23:21
Juntada de Petição de petição interlocutória
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15/01/2024 15:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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11/01/2024 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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11/01/2024 15:13
Recebidos os autos
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11/01/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 10:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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29/12/2023 18:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/12/2023 10:41
Juntada de Petição de petição interlocutória
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04/12/2023 19:50
Juntada de Certidão
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04/12/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 11:11
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 03:44
Decorrido prazo de REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF) em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 03:43
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 30/11/2023 23:59.
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22/11/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 19:33
Juntada de Certidão
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16/11/2023 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2023 02:34
Publicado Decisão em 10/11/2023.
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09/11/2023 12:04
Expedição de Mandado.
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09/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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07/11/2023 14:31
Juntada de Certidão
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07/11/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 12:16
Recebidos os autos
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07/11/2023 12:16
Deferido o pedido de ISABELLA CRISTINA GOMES MARTINS - CPF: *18.***.*40-57 (IMPETRANTE).
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07/11/2023 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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07/11/2023 08:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
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06/11/2023 19:52
Recebidos os autos
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06/11/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
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06/11/2023 19:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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06/11/2023 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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