24/07/2023 12:26

Baixa Definitiva
24/07/2023 12:15

Transitado em Julgado em 23/06/2023
24/07/2023 12:10

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:45

Juntada de Certidão
17/01/2022 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/01/2022 10:34

Juntada de Certidão
17/12/2021 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/12/2021 00:11

Decorrido prazo de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 16/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 14/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 02:16

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:36

Recebidos os autos
01/12/2021 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/12/2021 18:36

Recebidos os autos
01/12/2021 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/12/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2021 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2021 13:42

Recebidos os autos
01/12/2021 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 30/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 25/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2021 00:10

Decorrido prazo de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:10

Decorrido prazo de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 05/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 00:06

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:55

Juntada de Certidão
27/10/2021 12:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/10/2021 02:17

Decorrido prazo de OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 21:17

Juntada de Petição de agravo
21/10/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 17:46

Juntada de Petição de agravo
04/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:05

Recebidos os autos
29/09/2021 14:05

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
29/09/2021 14:05

Recebidos os autos
29/09/2021 14:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
29/09/2021 14:05

Indefiro
29/09/2021 14:05

Indefiro
28/09/2021 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/09/2021 11:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/09/2021 11:38

Recebidos os autos
28/09/2021 11:38

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/09/2021 02:26

Decorrido prazo de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 27/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:17

Decorrido prazo de OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 17/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:35

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:39

Recebidos os autos
23/08/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para COREC - (em grau de recurso)
21/08/2021 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA em 20/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2021 22:26

Juntada de Petição de recurso especial
21/07/2021 14:49

Juntada de Petição de recurso especial
08/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 08/07/2021.
07/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:25

Recebidos os autos
01/07/2021 16:19

Conhecido o recurso de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-69 (EMBARGANTE), OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII - CNPJ: 19.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e MUNICIPIO DE
01/07/2021 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 31/05/2021.
29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:19

Juntada de pauta de julgamento
27/05/2021 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2021 20:42

Recebidos os autos
19/05/2021 00:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/04/2021 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/04/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 17:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/03/2021 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2021 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.
19/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:00

Recebidos os autos
17/03/2021 10:00

Juntada de ato ordinatório
02/03/2021 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/03/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 10:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/02/2021 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021 13:18

Publicado Ementa em 18/02/2021.
19/02/2021 13:18

Publicado Ementa em 18/02/2021.
15/02/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:18

Recebidos os autos
10/02/2021 17:57

Conhecido o recurso de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-69 (APELANTE) e provido em parte
10/02/2021 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2021 02:27

Decorrido prazo de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 08/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 01/02/2021.
30/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
21/01/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:33

Juntada de pauta de julgamento
21/01/2021 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/01/2021 17:49

Deliberado em Sessão - Retirado
07/01/2021 17:37

Juntada de Certidão
23/12/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2020 18:05

Recebidos os autos
18/04/2020 02:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
25/03/2020 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
25/03/2020 16:52

Juntada de Certidão
25/03/2020 16:41

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
25/03/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 15:20

Juntada de Certidão
25/03/2020 15:14

Recebidos os autos
25/03/2020 15:14

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/03/2020 23:54

Recebidos os autos
19/03/2020 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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