25/06/2025 04:37

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 04:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0717912-33.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A EXECUTADO: OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII Decisão Interlocutória Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2025 18:03

Recebidos os autos
19/06/2025 18:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717912-33.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A EXECUTADO: OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo da decisão de ID 232641025 transcorreu sem manifestação do Autor.

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, e da r. decisão, intime-se o autor para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §1º do art. 485 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 21:21:17.

DIVINO ROBERTO DE BARROS Servidor Geral
06/06/2025 21:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 05/06/2025 23:59.
22/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 09:49

Recebidos os autos
12/04/2025 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 15:15

Juntada de consulta sisbajud
10/03/2025 15:40

Recebidos os autos
10/03/2025 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/01/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 16:43

Juntada de consulta sisbajud
24/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 18:31

Recebidos os autos
15/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0717912-33.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA EXECUTADO: BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII Despacho Manifeste-se o credor MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da quitação do débito.

No mesmo prazo, traga o executado BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A a planilha de débitos atualizada referente ao pedido de regresso contra OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 09:03

Recebidos os autos
25/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:52

Recebidos os autos
09/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:09

Decorrido prazo de OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:58

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0717912-33.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA EXECUTADO: BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII Decisão Interlocutória Expedido os alvarás determinados em sentença, remanesceu em conta judicial o valor principal de R$ 32.026,34, que atualizado até a presente data soma R$ 32.188,93 (anexo).

Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da destinação do valor remanescente.

Quanto aos pedidos cautelares ID 176011935 - 187004829, com base no artigo 297, do CPC, diga o executado BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, se existe processo distribuído solicitando o direito de regresso.

Indefiro, doravante, expedição de alvará até a decisão final relativa ao valor remanescente.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 14:49

Recebidos os autos
21/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA em 07/06/2024 23:59.
31/05/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/05/2024 11:14

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:05

Transitado em Julgado em 20/05/2024
23/05/2024 07:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:24

Recebidos os autos
03/05/2024 18:24

Outras decisões
03/05/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 14:45

Recebidos os autos
23/04/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/04/2024 08:32

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:42

Recebidos os autos
17/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/04/2024 11:45

Recebidos os autos
15/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0717912-33.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA EXECUTADO: BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII Decisão Interlocutória Intime-se o credor MUNICÍPIO DE ESTANCIA VELHA para indicar especificamente o número do ID onde se encontra o arbitramento da alegada multa e respectivo cálculo, se o caso.

Prazo: 5(cinco) dias.

Com a manifestação, intimem-se os devedores.

Feito, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:07

Recebidos os autos
30/01/2024 12:07

Outras decisões
22/01/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/01/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2023 04:14

Decorrido prazo de OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 08:16

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:39

Juntada de Certidão
04/12/2023 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 16:47

Recebidos os autos
04/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/11/2023 00:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:23

Recebidos os autos
03/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:23

Outras decisões
23/10/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 00:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:56

Recebidos os autos
10/10/2023 17:56

Outras decisões
09/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:31

Expedição de Ofício.
22/09/2023 09:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 18:56

Recebidos os autos
19/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:56

Recebida a emenda à inicial
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:23

Recebidos os autos
28/08/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:26

Recebidos os autos
19/03/2020 23:54

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
19/03/2020 23:50

Juntada de Certidão
19/03/2020 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2020 02:44

Publicado Certidão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 15:06

Juntada de Certidão
11/02/2020 11:10

Juntada de Petição de apelação
10/02/2020 12:46

Juntada de Certidão
07/02/2020 18:50

Juntada de Petição de apelação
20/01/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 09:30

Publicado Sentença em 18/12/2019.
17/12/2019 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 10:51

Recebidos os autos
16/12/2019 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/12/2019 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2019 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 19:32

Decorrido prazo de OURO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 15:53

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2019 04:09

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 14:47

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 16:12

Recebidos os autos
21/11/2019 16:12

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2019 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/11/2019 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
15/11/2019 06:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 05:14

Publicado Sentença em 12/11/2019.
11/11/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 11:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
07/11/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 18:08

Recebidos os autos
07/11/2019 18:08

Julgado procedente o pedido
04/11/2019 09:59

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/10/2019 15:51

Recebidos os autos
30/10/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento
23/10/2019 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/10/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 19:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 16:09

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2019 05:43

Publicado Despacho em 17/10/2019.
17/10/2019 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 19:02

Juntada de Petição de Outras ciências;
14/10/2019 20:37

Recebidos os autos
14/10/2019 20:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 20:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 21:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/10/2019 16:26

Juntada de Petição de Memoriais;
01/10/2019 11:39

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 13:13

Juntada de Certidão
27/09/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 04:29

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 18:41

Recebidos os autos
20/09/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 18:41

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2019 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA em 17/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
17/09/2019 21:06

Juntada de Petição de especificação de provas
06/09/2019 07:49

Juntada de Petição de manifestação;
03/09/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 04:55

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 18:00

Recebidos os autos
22/08/2019 18:00

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2019 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/08/2019 22:26

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
05/08/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 14:46

Juntada de Certidão
05/08/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 20:31

Juntada de Petição de especificação de provas
22/07/2019 04:40

Publicado Despacho em 22/07/2019.
19/07/2019 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 12:34

Juntada de Certidão
17/07/2019 19:07

Recebidos os autos
17/07/2019 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/07/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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