28/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:51

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:06

Recebidos os autos
05/08/2025 15:06

Outras decisões
04/08/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
01/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:31

Expedição de Ofício.
15/07/2025 13:31

Expedição de Ofício.
02/07/2025 18:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:44

Recebidos os autos
10/06/2025 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:02

Recebidos os autos
09/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/06/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:55

Recebidos os autos
13/05/2025 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:52

Recebidos os autos
22/04/2025 16:52

Deferido o pedido de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO).
14/04/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704677-74.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CARLA VILLAR CHIANCA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 200160378, modificado pelo ID 220100422.

O parágrafo 7° do artigo 85, do Código de Processo Civil, preceitua que "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada", razão pela qual, tendo em vista que não impugnação ao cálculos apresentados, não há fixação dos honorários advocatícios requeridos no item "c" da petição de ID 226181115.

Tendo em vista que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, cumpra-se a decisão de ID 226329889 expedindo precatório do valor principal, com reserva de 30% (trinta por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 226181117) em favor de FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA e HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO (50% cada), e expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA e HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO (50% cada) em relação aos honorários advocatícios e custas processuais.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:34

Recebidos os autos
17/03/2025 14:34

Outras decisões
17/03/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:13

Recebidos os autos
18/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:13

Outras decisões
17/02/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2025 16:52

Processo Desarquivado
17/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
16/01/2025 14:01

Arquivado Provisoramente
16/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:00

Expedição de Ofício.
09/01/2025 09:47

Recebidos os autos
09/01/2025 09:47

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/01/2025 08:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:21

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:20

Recebidos os autos
15/08/2024 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 04:12

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:18

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 09:43

Recebidos os autos
14/06/2024 09:43

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:01

Juntada de Petição de alegações finais
19/04/2024 11:23

Juntada de Petição de alegações finais
05/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:43

Publicado Ata em 05/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/04/2024 15:23

Juntada de ata
02/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/02/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:46

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:39

Expedição de Ofício.
02/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
25/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/12/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 17:12

Expedição de Mandado.
11/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:12

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:10

Expedição de Ofício.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:57

Recebidos os autos
06/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/09/2023 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:56

Recebidos os autos
29/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2023 12:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 17/08/2023.
18/08/2023 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
06/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:06

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 18:16

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:30

Recebidos os autos
26/06/2023 09:30

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e CARLA VILLAR CHIANCA - CPF: *65.***.*30-87 (REQUERENTE)
26/06/2023 09:30

Deferido o pedido de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO).
23/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/06/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
12/06/2023 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/06/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:57

Recebidos os autos
29/05/2023 16:57

Outras decisões
19/05/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:13

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 19:22

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 27/03/2023 23:59.
07/03/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 20:16

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
31/01/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 19:46

Juntada de Petição de laudo
26/01/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:25

Recebidos os autos
26/01/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2023 16:43

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:53

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:12

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:05

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:23

Recebidos os autos
18/11/2022 10:23

Deferido o pedido de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO).
17/11/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/11/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:52

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:54

Juntada de Certidão
14/07/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 00:20

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 08/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 12:27

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 21:13

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:38

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:01

Expedição de Certidão.
04/04/2022 20:01

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:10

Recebidos os autos
14/03/2022 11:10

Outras decisões
11/03/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2022 12:53

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:49

Juntada de Certidão
09/03/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
15/02/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 22:47

Expedição de Certidão.
15/02/2022 22:46

Juntada de Certidão
15/02/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 18:36

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:14

Recebidos os autos
11/02/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2022 15:35

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:35

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:59

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 08/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:07

Expedição de Certidão.
28/01/2022 15:34

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:38

Juntada de Certidão
12/01/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:25

Recebidos os autos
12/01/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/01/2022 16:06

Expedição de Certidão.
30/11/2021 13:36

Expedição de Certidão.
30/11/2021 13:35

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:21

Decorrido prazo de ANDRESSA DE OLIVEIRA MATOS em 26/11/2021 23:59:59.
21/11/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 09:43

Juntada de Certidão
19/11/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:02

Recebidos os autos
20/10/2021 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2021 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/10/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:39

Juntada de Certidão
30/09/2021 19:47

Juntada de Petição de réplica
09/09/2021 17:16

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 18:49

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:30

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 14:23

Recebidos os autos
19/07/2021 14:23

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/07/2021 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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