17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706392-93.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME e outros Interessado: EXECUTADO: VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME, DISTRITO FEDERAL, BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, BELTRAO ADVOCACIA & CONSULTORIA INTERESSADO: FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista as manifestações das Partes, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja formalizado o acordo entre as partes.

Decorrido o prazo, intimem-se as partes para juntada do acordo realizado.

Em seguida, façam-se os autos conclusos para homologação, se o caso.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 19:16:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
15/09/2025 19:58

Recebidos os autos
15/09/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2025 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:09

Recebidos os autos
28/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706392-93.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME e outros Interessado: EXECUTADO: VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME, DISTRITO FEDERAL, BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, BELTRAO ADVOCACIA & CONSULTORIA INTERESSADO: FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos, etc.

Diante da possibilidade de solução consensual do conflito noticiada pela parte autora, com agendamento junto à Procuradoria para tentativa de formalização de acordo, verifica-se a necessidade de suspensão das medidas determinadas no ID 245138444 até o agendamento informado (19/08/2025).

Após essa data, intimem-se ambas as partes para manifestação quanto à tentativa de acordo.

Não sendo realizado, cumpra-se o determinado no ID 245138444.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 17:26:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
12/08/2025 18:03

Recebidos os autos
12/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:03

Outras decisões
12/08/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706392-93.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME e outros Interessado: EXECUTADO: VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME, DISTRITO FEDERAL, BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, BELTRAO ADVOCACIA & CONSULTORIA INTERESSADO: FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1.

Quanto ao cumprimento de sentença movido por GUILHERME WERNECK RAMOS E HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em face de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA – ME: Acordo homologado, consoante sentença de ID 137592096. 2.

Quanto ao cumprimento de sentença movido por BELTRÃO ADVOCACIA & CONSULTORIA em desfavor do DISTRITO FEDERAL (ID 161429775): Aguarde-se o pagamento do precatório de ID 191335961. 3.

Quanto ao cumprimento de sentença movido pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA – ME: Defiro o pedido de ID 244458854.

Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a penhora sobre créditos oriundos de vendas por cartão de crédito e débito adotando, por analogia, o mesmo critério relativo a penhora sobre o faturamento prevista no art. 866 do CPC, exigindo-se tão somente o esgotamento dos meios disponíveis para localização de bens passíveis de constrição, sendo a hipótese destes autos.

Assim, com fulcro nos artigos 797, 835, X, e 866 todos do CPC, defiro o pedido de penhora de 30% dos valores recebíveis de cartões de crédito e débito da executada, IVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA – ME, até a integral satisfação do débito que consiste em R$ 647.597,63 (seiscentos e quarenta e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), atualizado ate 23/07/2002, consoante planilha de ID 244458855.

Expeça-se ofício às operadoras de cartão vinculadas à executada, VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA – ME, para que procedam ao bloqueio e depósito dos valores penhorados em conta judicial vinculada a este juízo.

Suspenda-se, por ora, a expedição de nova carta precatória para cumprir a decisão de ID 219984305, para juntada aos autos dos comprovantes dos depósitos realizados sobre os faturamentos da empresa, tendo em vista a penhora realizada). À Serventia para as providencias pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 16:40:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
05/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:06

Recebidos os autos
04/08/2025 17:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
29/07/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:24

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 22:48

Recebidos os autos
01/07/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 15:31

Recebidos os autos
16/05/2025 15:31

Deferido o pedido de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-35 (EXECUTADO).
16/05/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:00

Recebidos os autos
14/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706392-93.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME e outros VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME (CPF: 04.***.***/0001-35); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES (CPF: *18.***.*76-20); BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF: 28.***.***/0001-86); BRUNO CORREA BURINI (CPF: *81.***.*89-00); RENATA DE PAOLI GONTIJO (CPF: *23.***.*66-02); Nome: VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME Endereço: Rua 23-A, 170, Setor Marista, GOIÂNIA - GO - CEP: 74150-110 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: SHIS QI 3 CONJUNTO 2, S/N, CASA 02, SETOR DE HABITACOES INDIVIDUAIS SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 71605-220 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 230211805 e, por conseguinte, mantenho a decisão de ID 227673821, por seus próprios fundamentos.

Sendo assim, intime-se a Executada, para se manifestar acerca das propostas de acordo ofertadas pelo Exequente, nos termos da petição de ID 232578655, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, vindo manifestação ou decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 15:10:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
15/04/2025 16:21

Recebidos os autos
15/04/2025 16:21

Indeferido o pedido de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-35 (EXECUTADO)
14/04/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:59

Juntada de Petição de intimação
01/04/2025 17:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 12:33

Recebidos os autos
29/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:25

Recebidos os autos
28/02/2025 18:25

Indeferido o pedido de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-35 (EXECUTADO)
27/02/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 20:00

Recebidos os autos
07/02/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BELTRAO ADVOCACIA & CONSULTORIA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:08

Decorrido prazo de BELTRAO ADVOCACIA & CONSULTORIA em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 29/01/2025.
30/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 03:13

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:43

Juntada de Certidão
13/01/2025 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/01/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:17

Recebidos os autos
10/01/2025 20:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
10/01/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:32

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 22:36

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:42

Recebidos os autos
06/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:42

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
03/12/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
29/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:20

Expedição de Carta.
07/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:21

Recebidos os autos
07/11/2024 16:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
05/11/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
29/09/2024 23:32

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:32

Expedição de Ofício.
26/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:49

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706392-93.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, BELTRAO ADVOCACIA & CONSULTORIA EXECUTADO: VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME, DISTRITO FEDERAL, BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CERTIDÃO Certifico que, encaminhei, via malote digital, a Carta Precatória de ID 201137221 e os demais documentos (IDs 11866638, 883432231, 88743202, 93263056, 99196297, 10111053, 101858511, 116668684, 128838927, 137592096, 156865871, 157028202, 170213126, 198240344, 200250489 e 200613146), com recibo de envio anexo.

Fica a parte CIENTE, desde já, de que será intimada de qualquer novo ato via DJ-e (publicação), oriundos dos Juízos Deprecados, inclusive sobre a necessidade de recolher custas de locomoção e/ou complementação das custas de distribuição das precatória, quando for o caso, hipótese em que, o não cumprimento da determinação, com a juntada dos comprovantes nos JUÍZOS DEPRRECADOS, poderá ensejar o arquivamento das Cartas Precatórias.

ATENÇÃO! A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DAS CARTAS PRECATÓRIAS (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA.

Esta Secretaria somente promove o envio digitalmente, não tendo qualquer outra interferência no andamento das referidas Deprecatas.

ATENÇÃO! Em caso de devolução das Deprecatas sem sua finalidade atingida, nova remessa dependerá de novo recolhimento de custas perante o juízo Deprecado.

Sem prejuízo, ficam intimadas as partes acerca do ato de expedição da carta, nos termos do § 1º do artigo 261 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 12:54:25.

LETICIA CRUZ DE ALMEIDA Estagiário Cartório
26/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:56

Expedição de Carta.
17/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:50

Recebidos os autos
17/06/2024 17:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
17/06/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:20

Recebidos os autos
27/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:13

Processo Desarquivado
26/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:52

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 16:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/03/2024 16:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/03/2024 08:09

Juntada de Certidão
04/03/2024 23:23

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706392-93.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 17:12:28.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:28

Recebidos os autos
24/01/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
19/10/2023 21:08

Expedição de Carta.
04/10/2023 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/10/2023 20:12

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:31

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
08/09/2023 19:36

Juntada de Certidão
29/08/2023 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/08/2023 20:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:57

Recebidos os autos
29/08/2023 16:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:34

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:02

Recebidos os autos
28/07/2023 12:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
28/07/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/07/2023 08:44

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:17

Juntada de Certidão
10/07/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 12:26

Transitado em Julgado em 19/11/2022
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:46

Expedição de Certidão.
05/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:17

Recebidos os autos
05/07/2023 19:17

Recebida a emenda à inicial
05/07/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/07/2023 13:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:55

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:27

Recebidos os autos
13/06/2023 15:27

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 13:08

Recebidos os autos
26/05/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:56

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2023 18:11

Juntada de Certidão
03/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 18:23

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:46

Expedição de Ofício.
27/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:05

Recebidos os autos
27/04/2023 17:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
25/04/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/04/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:55

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:08

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2023 19:00

Juntada de Certidão
05/12/2022 18:28

Expedição de Ofício.
01/12/2022 00:54

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 19:54

Recebidos os autos
25/11/2022 19:54

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/11/2022 14:30

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:22

Juntada de Certidão
03/11/2022 21:17

Expedição de Carta.
03/11/2022 21:17

Expedição de Carta.
03/11/2022 21:16

Expedição de Carta.
24/10/2022 08:14

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2022 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:03

Publicado Sentença em 27/09/2022.
27/09/2022 01:03

Publicado Sentença em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 16:57

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:17

Recebidos os autos
22/09/2022 16:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/09/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 00:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:05

Expedição de Certidão.
12/09/2022 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:04

Recebidos os autos
06/09/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 08:09

Expedição de Certidão.
25/08/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 17:33

Expedição de Carta.
12/08/2022 17:32

Expedição de Carta.
12/08/2022 17:32

Expedição de Mandado.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 07:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:39

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:36

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 19/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 15/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:37

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 21:06

Expedição de Ofício.
28/06/2022 21:05

Juntada de Certidão
28/06/2022 21:05

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2022 21:04

Juntada de Certidão
28/06/2022 21:04

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2022 21:04

Juntada de Certidão
28/06/2022 21:04

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 12:48

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:54

Recebidos os autos
22/06/2022 19:54

Deferido em parte o pedido de GUILHERME WERNECK RAMOS - CPF: *99.***.*14-24 (EXEQUENTE)
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 18/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
08/05/2022 23:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 04/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:35

Expedição de Certidão.
22/04/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:58

Recebidos os autos
20/04/2022 19:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2022 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/04/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:10

Expedição de Certidão.
02/04/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:36

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:34

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 24/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 22/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 14:29

Expedição de Mandado.
14/03/2022 11:12

Expedição de Mandado.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/03/2022 13:47

Juntada de Certidão
03/03/2022 22:02

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/02/2022 10:31

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 22:53

Recebidos os autos
23/02/2022 22:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/02/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2022 16:42

Recebidos os autos
09/02/2022 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/12/2021 02:26

Publicado Despacho em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Despacho em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2021 19:51

Expedição de Certidão.
02/12/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 19:46

Recebidos os autos
02/12/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2021 18:55

Recebidos os autos
25/11/2021 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/11/2021 09:00

Juntada de Certidão
12/11/2021 00:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 17:38

Juntada de Certidão
22/09/2021 19:06

Juntada de Certidão
10/09/2021 20:12

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
10/09/2021 20:11

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:06

Expedição de Ofício.
10/09/2021 15:06

Expedição de Ofício.
06/09/2021 23:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:42

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 15:56

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:22

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:58

Recebidos os autos
31/08/2021 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 24/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 16:56

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/08/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:26

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/08/2021 17:54

Expedição de Certidão.
02/08/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 18:56

Recebidos os autos
22/07/2021 18:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 22:55

Recebidos os autos
02/07/2021 22:55

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 07:59

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
25/06/2021 07:58

Juntada de Certidão
21/06/2021 17:40

Juntada de Certidão
16/06/2021 20:18

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:40

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
08/06/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:20

Recebidos os autos
08/06/2021 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/06/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 16:01

Expedição de Certidão.
01/06/2021 23:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 11:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 14/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 14:21

Expedição de Certidão.
11/05/2021 19:23

Recebidos os autos
11/05/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/04/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 20:41

Recebidos os autos
13/04/2021 20:41

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2021 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 15:39

Recebidos os autos
19/03/2021 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/03/2021 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 18:45

Recebidos os autos
18/03/2021 18:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:04

Expedição de Certidão.
17/03/2021 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 16:48

Recebidos os autos
07/03/2018 14:03

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/03/2018 14:00

Expedição de Certidão.
07/03/2018 14:00

Juntada de Certidão
05/03/2018 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2018 14:57

Expedição de Certidão.
05/03/2018 14:57

Juntada de Certidão
02/03/2018 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2018 18:16

Recebidos os autos
20/02/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/02/2018 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 02:36

Publicado Certidão em 06/02/2018.
06/02/2018 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 17:13

Expedição de Certidão.
01/02/2018 17:13

Juntada de Certidão
01/02/2018 17:02

Juntada de Petição de apelação
01/02/2018 07:51

Decorrido prazo de PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP em 31/01/2018 23:59:59.
12/12/2017 03:05

Publicado Sentença em 12/12/2017.
12/12/2017 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 16:40

Recebidos os autos
06/12/2017 16:40

Julgado improcedente o pedido
30/11/2017 10:47

Conclusos para julgamento para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/11/2017 10:47

Expedição de Certidão.
30/11/2017 10:47

Juntada de Certidão
25/10/2017 06:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2017 23:59:59.
23/10/2017 11:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2017 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 15:21

Expedição de Certidão.
10/10/2017 15:20

Juntada de Certidão
09/10/2017 15:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 02:43

Publicado Decisão em 03/10/2017.
02/10/2017 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 19:10

Recebidos os autos
28/09/2017 19:10

Decisão interlocutória - indeferimento
18/09/2017 19:07

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2017 19:07

Expedição de Certidão.
18/09/2017 19:07

Juntada de Certidão
18/09/2017 18:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 17:56

Expedição de Certidão.
15/09/2017 17:56

Juntada de Certidão
15/09/2017 17:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 02:18

Publicado Despacho em 11/09/2017.
08/09/2017 12:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2017 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 19:45

Recebidos os autos
04/09/2017 19:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 09:40

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2017 09:38

Expedição de Certidão.
04/09/2017 09:38

Juntada de Certidão
02/09/2017 02:48

Decorrido prazo de GOIANIA HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 01/09/2017 23:59:59.
01/09/2017 17:33

Juntada de Petição de réplica
11/08/2017 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2017 23:59:59.
10/08/2017 03:31

Publicado Certidão em 10/08/2017.
10/08/2017 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2017 13:59

Expedição de Certidão.
08/08/2017 13:59

Juntada de Certidão
08/08/2017 10:19

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 09:49

Decorrido prazo de GOIANIA HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 07/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 04:21

Decorrido prazo de GOIANIA HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 25/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 08:09

Decorrido prazo de PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP em 24/07/2017 23:59:59.
24/07/2017 17:00

Expedição de Certidão.
24/07/2017 17:00

Juntada de Certidão
24/07/2017 12:37

Recebidos os autos
24/07/2017 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 19:06

Decorrido prazo de PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP em 19/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 18:45

Juntada de Petição de contestação
21/07/2017 12:46

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2017 12:45

Expedição de Decisão.
21/07/2017 12:45

Juntada de Certidão
20/07/2017 15:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 14:33

Publicado Decisão em 18/07/2017.
18/07/2017 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2017 17:02

Recebidos os autos
13/07/2017 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2017 14:40

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/07/2017 14:40

Expedição de Certidão.
13/07/2017 04:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 12/07/2017 23:59:59.
12/07/2017 16:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 11:55

Expedição de Certidão.
10/07/2017 20:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2017 00:27

Publicado Decisão em 03/07/2017.
30/06/2017 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2017 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2017 19:03

Recebidos os autos
28/06/2017 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2017 18:13

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/06/2017 18:12

Expedição de Certidão.
28/06/2017 17:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2017 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2017 00:35

Publicado Despacho em 28/06/2017.
28/06/2017 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2017 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2017 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2017 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2017 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2017 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 17:18

Expedição de Mandado.
26/06/2017 17:11

Expedição de Mandado.
26/06/2017 17:11

Expedição de Mandado.
26/06/2017 16:01

Recebidos os autos
26/06/2017 16:01

Determinada Requisição de Informações
23/06/2017 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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