TJDFT - 0711820-46.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 08:57
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 08:56
Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE SOUZA - CPF: *53.***.*31-15 (REQUERENTE) em 28/03/2025.
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01/04/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 03:10
Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.
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24/03/2025 02:45
Publicado Certidão em 24/03/2025.
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22/03/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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19/03/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 19:15
Recebidos os autos
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03/10/2024 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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03/10/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 12:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
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02/09/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 12:48
Juntada de Petição de apelação
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12/08/2024 02:18
Publicado Sentença em 12/08/2024.
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09/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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07/08/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 14:09
Recebidos os autos
-
07/08/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 14:09
Julgado improcedente o pedido
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06/08/2024 14:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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06/08/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 03:45
Publicado Decisão em 24/07/2024.
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23/07/2024 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711820-46.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA VERONICA DE SOUZA e outros Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.
As partes estão regularmente representadas.
Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
A Decisão de ID177600250 não concedeu a tutela antecipada requerida na inicial, mas concedeu a gratuidade de justiça requerida pelos autores.
Contam do feito duas audiências de conciliação pelo NUVIMEC, mas não houve acordo, ID190509601 e 19569026.
Contestação no ID199543406 com duas preliminares de mérito.
Réplica no ID203105029.
Sem especificação de provas.
Sem intervenção do MP.
Sem recurso incidente.
Analiso.
As preliminares apresentadas em contestação não devem prosperar, primeiramente porque o advogado apontado na referida peça não é o patrono da exequente. ademais, o profissional apontado não mantém vínculo empregatício com a requerida atualmente e não há qualquer comprovação nos autos d e violação de sigilo profissional.
Secundariamente, mantido o valor da causa, pois não viola o disposto na legislação processual civil vigente.
O processo encontra-se saneado, portanto.
A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.
Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.
Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 16:05:16.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
19/07/2024 17:57
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 17:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/07/2024 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/07/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 10:41
Juntada de Petição de petição interlocutória
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09/07/2024 03:58
Publicado Certidão em 09/07/2024.
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09/07/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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05/07/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 12:59
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 04:29
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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11/06/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 13:36
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2024 03:49
Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.
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14/05/2024 02:55
Publicado Despacho em 14/05/2024.
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13/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
13/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711820-46.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA VERONICA DE SOUZA e outros Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da tentativa conciliatória frustrada, intimem-se as partes para a apresentação de defesa (oportunidade em que deverá ser regularizada a representação processual conforme constou em ata da última audiência), réplica e especificação de provas.
Int.
BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 18:06:42.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
09/05/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 18:20
Recebidos os autos
-
09/05/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 02:32
Publicado Ata em 09/05/2024.
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08/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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06/05/2024 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/05/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 14:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
06/05/2024 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
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06/05/2024 14:24
Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
06/05/2024 13:42
Recebidos os autos
-
06/05/2024 13:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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29/04/2024 10:09
Juntada de Petição de manifestação
-
09/04/2024 03:54
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
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05/04/2024 04:33
Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:23
Publicado Certidão em 01/04/2024.
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26/03/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0711820-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA VERONICA DE SOUZA, INEZ ADRIANA DE SOUZA FERNANDES, ADRIANO DE SOUZA FERNANDES, ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES, ANDREIA DE SOUZA FERNANDES, ALINE DE SOUZA FERNANDES REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/05/2024 14:00.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.
Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.
BRASÍLIA-DF, 22 de março de 2024 15:47:55.
ALLAN SANTOS SALGADO -
25/03/2024 02:26
Publicado Decisão em 25/03/2024.
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22/03/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 15:49
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
22/03/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
22/03/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 15:47
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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22/03/2024 15:44
Recebidos os autos
-
22/03/2024 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
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22/03/2024 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711820-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA VERONICA DE SOUZA e outros Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 09.***.***/0001-30); Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 6 Bloco A Lote, 13/14, +Ed.
SEDUH/CODHAB, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-918 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Na Peça de ID 190517162, a TERRACAP alega que restou pactuado no ato de 19/03/2024 a realização de nova audiência entre as partes nestes feito.
Assim, requer a nova designação.
Embora na Ata de ID 190509601 nada tenha constado acerca de nova conciliatória, é sabido que a legislação processual civil vigente prioriza o ato de referida natureza, assim, defiro o pedido em questão com base no art. do COC.
Encaminhem-se os autos ao NUVIMEC para as diligências necessárias ao novo ato.
Int.
BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 14:14:00.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
20/03/2024 15:21
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
20/03/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 15:08
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:08
Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REQUERIDO).
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19/03/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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19/03/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 16:26
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/03/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
19/03/2024 16:26
Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
19/03/2024 14:50
Recebidos os autos
-
19/03/2024 14:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
19/03/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 10:35
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/02/2024 03:52
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:33
Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
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05/02/2024 02:38
Publicado Certidão em 05/02/2024.
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02/02/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 02:46
Publicado Despacho em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0711820-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA VERONICA DE SOUZA, INEZ ADRIANA DE SOUZA FERNANDES, ADRIANO DE SOUZA FERNANDES, ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES, ANDREIA DE SOUZA FERNANDES, ALINE DE SOUZA FERNANDES REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 19/03/2024 14:00.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.
Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.
BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2024 18:00:48.
ALLAN SANTOS SALGADO -
01/02/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711820-46.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA VERONICA DE SOUZA e outros Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Designe-se a audiência e intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 16:36:08.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito -
31/01/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 18:02
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
31/01/2024 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
31/01/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 18:00
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
30/01/2024 17:27
Recebidos os autos
-
30/01/2024 17:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
30/01/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 16:36
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 09:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/01/2024 17:54
Juntada de Petição de manifestação
-
19/12/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 15:43
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 08:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/12/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 02:46
Publicado Certidão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2023 04:00
Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
-
13/11/2023 02:26
Publicado Decisão em 13/11/2023.
-
10/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
08/11/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 16:23
Recebidos os autos
-
08/11/2023 16:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/11/2023 07:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/11/2023 17:11
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
11/10/2023 02:49
Publicado Decisão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 16:06
Recebidos os autos
-
09/10/2023 16:06
Determinada a emenda à inicial
-
09/10/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/10/2023 15:16
Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
09/10/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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