16/09/2025 00:00

Intimação

Suspendo o curso do processo até 10/11/2025 para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do disposto no Artigo 922 do CPC.

Transcorrido o prazo retro, sem manifestação das Partes nos autos, intime-se o Autor, por seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente, sob pena de extinção.

Na hipótese de não manifestação da parte autora no prazo retro, intime-se pessoalmente por AR, para dizer se persiste o interesse no feito.

Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção.

GAMA, DF, 13 de setembro de 2025 19:41:17.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
15/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:27

Recebidos os autos
15/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/09/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/09/2025 16:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:34

Juntada de Petição de acordo
05/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:15

Recebidos os autos
21/07/2025 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/06/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Ante certidão ID n. 238999505 expedida pela sempre diligente Secretaria deste Juízo, junte o autor planilha atualizada do débito / crédito nos termos da decisão ID n. 219144299.

Prazo: 5 dias.

I.
22/06/2025 20:28

Recebidos os autos
22/06/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:47

Recebidos os autos
18/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 22:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA MONTALVAO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA MONTALVAO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:44

Recebidos os autos
22/01/2025 14:44

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/12/2024 07:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 00:00

Intimação

Intime-se o embargado (JONAS CELIO CUNHA DE MEDEIROS) para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no § 2º do Art. 1023 do novo CPC.
16/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:09

Recebidos os autos
16/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
29/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:31

Recebidos os autos
29/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
24/10/2024 19:11

Recebidos os autos
24/10/2024 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se o embargado para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no § 2º do Art. 1023 do novo CPC.
16/09/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 10:00

Recebidos os autos
30/08/2024 10:00

Outras decisões
19/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

Ante petição ID n. 201328500, retifico a decisão ID n. 201161118 para que onde se lê "exequente" (terceiro parágrafo), leia-se "executado", de modo que o teor da decisão doravante conste conforme abaixo passo a reproduzir: Para uma melhor compreensão do caderno processual, registro decisão ID n. 193523351.

No mais, trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e obrigação de pagar, conforme decisão ID n. 158673947.

Intimado, o executado quedou-se inerte.

O exequente compareceu nos autos requerendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme petição ID n. 198621063.

Cenário posto, CONVERTO a obrigação de fazer imposta na sentença ID n. 144484741 em perdas e danos no importe de R$ 18.248,00.

Intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito.

I.
10/08/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 04:52

Decorrido prazo de AGNALDO VALERIO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:34

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA MONTALVAO em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:06

Recebidos os autos
04/07/2024 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:35

Recebidos os autos
21/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Com efeito, na esteira do consolidado entendimento do TJDFT, é inviável a expedição de ofício ao DETRAN para determinar a "exclusão do nome do autor/Requerente como proprietário do mencionado veículo", pois os efeitos da sentença não poderão ser suportados por terceiro não integrante da relação processual.

Assim, conforme o art. 497, do CPC, a possibilidade de concessão de tutela pelo resultado prático equivalente não pode atingir terceiros que não foram integrados à relação jurídico-processual.

Em outras palavras, ela só será admitida quando repercutir unicamente na esfera jurídica dos próprios litigantes.

Por conseguinte, não há como compelir a autarquia de trânsito acatar a decisão naquele sentido, ao passo que não integrara a relação processual (art. 506, CPC).

A par disso, não cabe ao Judiciário relegar as exigências e cautelas administrativas inerentes ao ato de transferência dos débitos e infrações incidentes sobre os veículo.

Dentro desse cenário, emende-se a inicial para corrigir os pedidos no que toca às pretensões acima descritas.

Sem prejuízo, quantifique o pedido de conversão em perdas e danos.

A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova petição, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

Prazo de 15 dias.

Pena de indeferimento.

DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR Vindo nova planilha de débito / crédito devidamente atualizada, promovam-se as pesquisas de ativos financeiros.

I.
14/05/2024 13:04

Recebidos os autos
14/05/2024 13:04

Outras decisões
03/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/05/2024 00:00

Intimação

De partida, registro que a sentença ID n. 144484741, já transitada em julgado, determinou conforme abaixo, por oportuno, em parte, reproduzo: Há decisão nos autos recebendo o cumprimento de sentença quanto à obrigação de FAZER e obrigação de PAGAR, conforme decisão ID n. 158673947.

A certidão ID n. 193240100 certificou que transcorreu o prazo para os executados se manifestarem acerca da decisão ID nº 158673947.

Cenário posto: a) Em relação à obrigação de FAZER, intime-se o exequente conforme último parágrafo da decisão ID n. 158673947, devendo manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. b) Em relação à obrigação de PAGAR, intime-se o exequente conforme último parágrafo da decisão ID n. 158673947 cujo trecho abaixo reproduzo: I.
27/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:50

Recebidos os autos
25/04/2024 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 22:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA MONTALVAO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Em razão dos argumentos tecidos na petição retro, siga na forma abaixo: Intime-se a parte autora executada(AGNALDO VALEIRO DA SILVA - CPF *78.***.*40-15), nos termos do Art. 186, § 2º do CPC, para que compareça à Defensoria Pública, no prazo de 5 dias, para trazer documentos, comprovantes de pagamento ou renda que auxiliem na sua defesa.

Autorizo o i. oficial de justiça realizar intimação por meio eletrônico, utilizando-se WhatsApp ou celular da parte requerida: Após o retorno do cumprimento da diligência acima, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido ID n. 184092344.
30/01/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 14:24

Recebidos os autos
30/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA MONTALVAO em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:41

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, dê-se vista à Curadoria de Ausentes.

Sem prejuízo, intime-se a autora/credora para dar prosseguimento ao feito, postulando o que entender pertinente, sob pena de extinção.

I.
22/01/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/01/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:10

Recebidos os autos
19/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/01/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 02:25

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:33

Recebidos os autos
13/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/11/2023 08:44

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 08:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:06

Recebidos os autos
10/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:58

Recebidos os autos
23/10/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2023 01:48

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA MONTALVAO em 01/09/2023 23:59.
20/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701447-03.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONAS CELIO CUNHA DE MEDEIROS EXECUTADO: AGNALDO VALERIO DA SILVA, EDNEI SOUZA MONTALVAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) Aviso(s) de Recebimento emitido(s) pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente(s) à(s) intimação ID nº 159423654, retornou(aram) sem cumprimento, com a(s) seguinte(s) informação(ões) do serviço de Correios: mudou-se.

Certifico também que, conforme Art. 513 § 3º, do NCPC, faço aguardar o decurso do prazo de manifestação da parte destinatária da aludida diligência.

Gama/DF, 7 de julho de 2023 16:29:33.

ASSINADO DIGITALMENTE
18/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA MONTALVAO em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/06/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2023 00:30

Publicado Edital em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 10:30

Expedição de Edital.
22/05/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:15

Recebidos os autos
15/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/04/2023 18:16

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:19

Transitado em Julgado em 07/03/2023
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA MONTALVAO em 06/02/2023 23:59.
29/12/2022 21:00

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA MONTALVAO em 16/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:19

Publicado Sentença em 09/12/2022.
08/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:35

Recebidos os autos
06/12/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:35

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/11/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2022 01:09

Publicado Despacho em 24/11/2022.
23/11/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:52

Recebidos os autos
21/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/11/2022 09:33

Expedição de Certidão.
20/11/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA MONTALVAO em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:03

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA MONTALVAO em 25/10/2022 23:59:59.
09/10/2022 12:23

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2022 13:54

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 19:20

Recebidos os autos
28/09/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2022 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 13:43

Recebidos os autos
20/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:43

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/07/2022 07:26

Expedição de Certidão.
26/06/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA MONTALVAO em 20/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:04

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 14:50

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:13

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:09

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de AGNALDO VALERIO DA SILVA em 16/03/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Edital em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
06/01/2022 21:09

Expedição de Edital.
26/10/2021 19:49

Recebidos os autos
26/10/2021 19:49

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 08:52

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2021 22:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/08/2021 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 09:47

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:56

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 08:32

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:48

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2021 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA MONTALVAO em 22/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 08:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 09:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 09:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/04/2021 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JONAS CELIO CUNHA DE MEDEIROS em 30/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:46

Expedição de Certidão.
18/03/2021 16:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/03/2021 16:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/02/2021 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 22:12

Juntada de Certidão
04/01/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 10:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 11:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/07/2020 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2020 20:20

Recebidos os autos
17/06/2020 11:50

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2020 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:10

Publicado Despacho em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 14:05

Recebidos os autos
25/05/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/05/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 18:21

Recebidos os autos
13/03/2020 15:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/02/2020 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2020 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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