TJDFT - 0703546-60.2022.8.07.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

KELVIN JORDAN COSTA DOS SANTOS

CPF *64.***.*02-55

VITOR MATHEUS FERREIRA MARQUES

CPF *72.***.*79-86

ALAN VITOR DANELICHEN FLORES DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*17-60

ALYCE SOARES RODRIGUES

CPF *57.***.*28-28

Advogados

VERONICA DIAS LINS

OAB: 28051/DF

CPF *45.***.*44-91

LUANA PAIVA DE SOUSA

OAB: 26402/MS

CPF *05.***.*19-03

FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERIS

OAB: 30086/MT

CPF *68.***.*75-12

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JACKSON FERREIRA DA CONCEICAO

CPF *28.***.*87-89

CRISTIANO DO AMARAL VICENTE ALVES

CPF *50.***.*32-07

JACKSON PELLIZZARI

CPF *06.***.*73-24

ILDON VICENTE DA SILVA

CPF *65.***.*95-03

Advogados

ANA KAROLINE GONCALVES BATISTA BUENO

CPF *50.***.*36-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

ROMANA NETES PEREIRA DA COSTA

CPF *46.***.*30-04

Advogados

DANIELA BASTOS E SILVA

OAB: 37477/DF

CPF *92.***.*91-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2025 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2025 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2025 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2025 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 14:57

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 31/07/2025 14:57

    Recurso Especial não admitido

  • 31/07/2025 14:57

    Recurso Especial não admitido

  • 28/07/2025 08:56

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/07/2025 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 30/06/2025 12:46

    Transitado em Julgado em 16/06/2025

  • 30/06/2025 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2025 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2025 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 02:16

    Publicado Ementa em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO.

    QUANTIDADE DE CRIMES.

    VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS.

    EMBARGOS DESPROVIDOS.

    I - Caso em exame: 1.

    Cuida-se de embargos de declaração ao acórdão que deu parcial provimento, de forma unânime, aos apelos dos embargantes para, mantendo as condenações pelos crimes previstos no artigo 157, §1º, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (roubo circunstanciado) e artigo 244-B da Lei n. 8.069/1990 (corrupção de menores), reduziu as penas que lhes foram impostas.

    II - Questão em discussão: 2.

    A questão em discussão cinge-se em analisar a alegação de omissão no julgado, sob o argumento de que não restou comprovado que os embargantes portavam arma de fogo e que realizaram disparos.

    III - Razões de decidir: 3.

    Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas tão somente ao esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade, nos exatos moldes do artigo 619 do Código de Processo Penal. 4.

    Não há vício a ser sanado se o acórdão embargado foi devidamente fundamentado, enfrentando satisfatoriamente todas as questões necessárias ao julgamento do feito e esclarecendo as razões do convencimento. 5.

    A ausência de vestígios balísticos de calibre .38 no local periciado não compromete a higidez da condenação, tampouco elide a robustez do conjunto probatório que comprova, com segurança, o emprego de arma de fogo pelos acusados, configurando-se, assim, o crime de roubo mediante emprego de arma de fogo e concurso de agentes, e não o crime de furto.

    IV - Dispositivo: 6.

    Embargos desprovidos.

  • 13/06/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 18:35

    Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 12/06/2025 18:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/05/2025 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 17ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 05/06/2025 a 12/06/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 2ª TURMA CRIMINAL JAIR OLIVEIRA SOARES faço público a todos os interessados que, no dia 05 de Junho de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 17ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 05/06/2025 a 12/06/2025) na qual se encontra pautado o presente processo.

    Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 2ª Turma Criminal, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

    Brasília/DF, 19 de maio de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal

  • 20/05/2025 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 19:19

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/05/2025 18:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/05/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 13:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 09/05/2025 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 13:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 07/05/2025 13:42

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 07/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 17:08

    Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

  • 24/04/2025 16:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/03/2025 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 17:27

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 24/03/2025 17:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/03/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 13:33

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 14/03/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 11:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 12/02/2025 00:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 10:48

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/01/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 22/01/2025 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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