09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/09/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:44

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:34

Recebidos os autos
22/07/2025 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/07/2025 15:54

Recebidos os autos
17/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 02/06/2025.
30/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:03

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707018-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO NUNES DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão.

Deve-se observar o pedido de destaque dos honorários contratuais ao ID 226866972.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/04/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:50

Recebidos os autos
23/04/2025 19:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/04/2025 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:05

Recebidos os autos
01/04/2025 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/03/2025 22:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 19:50

Recebidos os autos
24/03/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:50

Outras decisões
08/03/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
23/02/2025 17:35

Juntada de Certidão
23/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:00

Expedição de Ofício.
19/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 21:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:01

Recebidos os autos
27/08/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 21:54

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 22:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FABIO NUNES DE FREITAS em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/07/2024 20:23

Recebidos os autos
24/07/2024 20:23

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
28/06/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 16:16

Recebidos os autos
17/05/2024 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/04/2024 15:53

Recebidos os autos
29/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/04/2024 17:15

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 18:40

Recebidos os autos
29/01/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:40

Outras decisões
29/01/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701110-66.2024.8.07.0006

Martiniano Barbosa Filho

Adna Castro de Albuquerque

Advogado: Maria Fatima Oliveira de Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0722104-22.2023.8.07.0016

Maria Juscilene Pinheiro de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0702647-18.2024.8.07.0000

Condominio do Patio Brasil Shopping

Flow Entertainment Solution LTDA

Advogado: Ingrid Belian Saraiva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0702694-89.2024.8.07.0000

Braulio Breno de Sousa Matos

Emerson Silva Resende

Advogado: Maria Bernadete Teixeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0707018-74.2024.8.07.0016

Fabio Nunes de Freitas

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 21:57

Exibir Processo