24/07/2025 12:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 09:00

Recebidos os autos
12/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/03/2025 23:59.
03/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/02/2025 08:24

Juntada de Petição de agravo
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:28

Recebidos os autos
10/12/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/12/2024 15:28

Recebidos os autos
10/12/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/12/2024 15:28

Recurso Especial não admitido
10/12/2024 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/12/2024 10:44

Recebidos os autos
10/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/12/2024 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:59

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2024 13:52

Recebidos os autos
17/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:12

Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:41

Conhecido o recurso de BEATRIZ PINHEIRO SALES - CPF: *85.***.*67-91 (AGRAVANTE) e não-provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:10

Juntada de intimação de pauta
13/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 18:14

Recebidos os autos
01/08/2024 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
20/07/2024 02:19

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:17

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2024 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.
04/07/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:37

Conhecido o recurso de BEATRIZ PINHEIRO SALES - CPF: *85.***.*67-91 (AGRAVANTE) e FABIO DE BARROS PINHEIRO - CPF: *75.***.*20-34 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:40

Recebidos os autos
28/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
04/03/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito do cumprimento de sentença que manejam os agravantes em desfavor do agravado, indeferindo o pedido de penhora de quinhão do imóvel individualizado que deduziram, sob a ótica da necessidade de aviamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica do excutido com causa de pedir e pedido adequados àquele desiderato, com o que não se conformaram, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015 do estatuto processual.

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que a parte agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, ao agravado para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

I.

Brasília-DF, 30 de janeiro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
31/01/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:21

Recebidos os autos
30/01/2024 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
25/01/2024 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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