03/09/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707431-64.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H2FISIO CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO LTDA REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Fica o REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" intimado a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 207826488, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria).

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do nome das partes.

Guará-DF, 16 de agosto de 2024 15:15:42.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral.
16/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:58

Recebidos os autos
16/08/2024 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
13/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de H2FISIO CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO LTDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707431-64.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H2FISIO CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO LTDA REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para ciência e manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, atentando-se para os termos da decisão.

Após, sem requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, conforme sentença/acórdão.

GUARÁ, DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral
26/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:29

Recebidos os autos
01/04/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 08:04

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de H2FISIO CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO LTDA em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:12

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707431-64.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H2FISIO CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO LTDA REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA SENTENÇA H2FISIO CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO LTDA exercitou direito de ação perante este Juízo em face de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA, mediante manejo de processo de conhecimento, com vistas a obter a condenação ao pagamento de quantia certa no montante de R$ 104.140,00, atualizado até a data do ajuizamento.

Em síntese a parte autora narra ter celebrado negócio jurídico com a parte ré, em 10.05.2017, tendo por escopo a prestação de serviços na área de saúde; aduz o cumprimento contratual, todavia, sem a devida contraprestação financeira pela parte ré, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, esta intenta o pedido em destaque.

Com a inicial vieram os documentos do ID: 135383798 a ID: 135385410, incluindo guia adimplida das custas de ingresso.

Recebida a inicial (ID: 135770742), a parte ré foi citada pessoalmente (ID: 144809636); esta, porém, não compareceu à audiência inaugural de conciliação, tampouco apresentou contestação no prazo legal, quedando revel, informação que se divisa na certidão lavrada no ID: 149792780.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e decido a seguir.

Em primeiro lugar, verifico que não há questões preliminares a serem previamente apreciadas, motivo por que rumo ao mérito.

Em segundo lugar, o caso dos autos comporta o julgamento antecipado do pedido, haja vista que a parte ré quedou revel e não houve requerimento de prova previsto no art. 355, inciso II, do CPC/2015.

Em terceiro lugar, no caso dos autos a revelia (inércia) da parte ré, em virtude de não haver apresentado contestação, opera pleno efeito em relação à presunção relativa de veracidade dos fatos nrrados na causa de pedir, haja vista tratar-se de relação jurídica obrigacional que versa, portanto, sobre direito disponível, em consonância com o disposto no art. 344 do CPC/2015.

Além disso, constatei não ocorrer nenhuma das hipóteses excepcionais obstativas da eficácia da revelia, previstas no art. 345, incisos I a IV, do CPC/2015.

Diante desse panorama, verifico que a parte autora comprovou o direito subjetivo material invocado em juízo, a saber, a formalização de negócio jurídico com a parte ré (ID: 135383824) e correlato relatório de faturas inadimplidas (ID: 135385410).

Nessa ordem de ideias, restando evidenciada a responsabilidade da parte ré pelos fatos narrados na exordial, à míngua de controvérsia (art. 373, inciso II, do CPC/2015), reputo exigível a dívida em favor da parte autora, posto que se desincumbiu do ônus de demonstrar o fato constitutivo do direito postulado nesta demanda (art. 373, inciso I, do CPC/2015).

Por esses fundamentos, julgo procedente a pretensão deduzida em juízo.

Por conseguinte, julgo resolvido o mérito (art. 487, inciso I, do CPC/2015).

Condeno a parte ré: (i) a pagar à autora a dívida vindicada na exordial, cujos valores estampam o demonstrativo de cálculo acostado à exordial (ID: 135385410 - Campo "Valor Pendente"), acrescidos de correção monetária pelo índice INPC-IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, conforme com o disposto no art. 397, do CC/2002; (ii) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2.º, do CPC/2015); (iii)ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, face ao não comparecimento injustificado à audiência de conciliação, com esteio no art. 334, § 8º, do CPC/2015, a ser revertida em favor da União.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dispensada a intimação do(a) revel.

GUARÁ, DF, 30 de janeiro de 2024 12:22:34.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/01/2024 17:59

Recebidos os autos
30/01/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de H2FISIO CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO LTDA em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
04/06/2023 23:36

Recebidos os autos
04/06/2023 23:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/02/2023 17:37

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:17

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 11:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2022 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
13/12/2022 11:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 11:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 00:16

Recebidos os autos
12/12/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2022 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2022 11:44

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:18

Publicado Certidão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
16/11/2022 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/11/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 12:21

Expedição de Mandado.
10/11/2022 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2022 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
10/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 11:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 14:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 14:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 16:59

Recebidos os autos
09/11/2022 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 15:39

Expedição de Mandado.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:44

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
04/09/2022 21:35

Recebidos os autos
04/09/2022 21:35

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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