11/03/2025 12:50

Baixa Definitiva
11/03/2025 12:50

Transitado em Julgado em 28/02/2025
11/03/2025 12:48

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/11/2024 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/11/2024 07:23

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/10/2024 12:36

Recebidos os autos
29/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:53

Outras Decisões
24/09/2024 19:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
24/09/2024 11:06

Recebidos os autos
24/09/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
24/09/2024 11:04

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:48

Recebidos os autos
20/08/2024 16:48

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
20/08/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 14:30

Juntada de intimação de pauta
08/08/2024 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2024 15:11

Recebidos os autos
07/08/2024 15:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/08/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/08/2024 15:05

Recebidos os autos
02/08/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado
29/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 15:43

Recebidos os autos
22/07/2024 14:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/07/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:33

Recebidos os autos
18/07/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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