06/08/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:33

Juntada de Certidão
04/08/2025 22:33

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 22:33

Juntada de Certidão
04/08/2025 22:33

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:48

Recebidos os autos
30/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:48

Outras decisões
28/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711879-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA CHAVES DE SANT ANNA MILHOMEM, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado para que o pagamento de seu crédito seja transferido para a conta bancária do patrono do exequente, cuja chave PIX é: 04.***.***/0001-60 .

Determino a expedição de AR para comunicar o credor acerca da transferência realizada.

Considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Restitua-se ao DF o valor bloqueado em ID 239688200.

Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal frente a esta decisão.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/07/2025 18:18

Recebidos os autos
01/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:17

Outras decisões
01/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:14

Recebidos os autos
30/06/2025 16:14

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
30/06/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
14/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
28/02/2025 14:31

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:18

Expedição de Ofício.
24/02/2025 19:18

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:47

Recebidos os autos
17/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:47

Outras decisões
16/12/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/12/2024 09:18

Recebidos os autos
09/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:18

Outras decisões
06/12/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2024 13:04

Recebidos os autos
05/12/2024 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711879-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA CHAVES DE SANT ANNA MILHOMEM, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as impugnações juntadas nos ID´s 208989959 e 210488875, retonem os autos à Contadoria para manifestação e, se o caso, refaça os cálculos.

Com o retorno dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, nada sendo impugnado, proceda a Secretaria com a expedição das requisições de pagamento do valor remanescente.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 13:09:04.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/09/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 14:51

Recebidos os autos
10/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:50

Outras decisões
10/09/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 23:01

Recebidos os autos
15/08/2024 23:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:36

Recebidos os autos
17/05/2024 14:36

Outras decisões
16/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/05/2024 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:29

Recebidos os autos
09/10/2023 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/10/2023 14:18

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ANDREA CHAVES DE SANT ANNA MILHOMEM em 22/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711879-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA CHAVES DE SANT ANNA MILHOMEM, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente contra a Decisão ID 164994573 que determinou a transferência apenas do valor dos honorários advocatícios.

Intimado, a parte executada juntou as Contrarrazões (ID 170006942). É o relatório.

DECIDO.

Embargos opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço.

No mérito, merecem provimento parcial em razão da existência de erro material na referida decisão, ao determinar a transferência apenas do valor dos honorários advocatícios.

Conforme se verifica, o acórdão presente no agravo de instrumento n. 0739916-62.2022.8.07.0000 autorizou o prosseguimento da execução pela parte incontroversa.

Sendo assim, determino a transferência do valor principal para conta declinada na petição de ID. 164619658, visto se tratar de valor incontroverso.

Implementada a transferência, intime-se pessoalmente a credora, mediante carta com Aviso de Recebimento, direcionada ao endereço declinado nos autos, de que o crédito vindicado foi transferido para a conta bancária de titularidade do Escritório de Advocacia por si contratado.

Realizadas as transferências, mantenham-se os autos em arquivo até o trânsito em julgado do AGI n. 0739916-62.2022.8.07.0000.

Ocorrendo o trânsito em julgado, em sendo determinada a adoção do IPCA-E como índice de correção, remetam-se os autos à Contadoria para que realize o cálculo do valor REMANESCENTE devido.

Vindo, vista às partes por 05 (cinco) dias.

Após, nada sendo impugnado, proceda a Secretaria com a expedição das requisições de pagamento do valor remanescente.

Destaco que, o pagamento do crédito principal remanescente deverá ser realizado por PRECATÓRIO, mesmo que o valor seja inferior a 10 (dez) salários-mínimos, devendo a Secretaria adotar a rotina necessária para sua expedição.

Publique-se.

Intimem-se.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:59

Recebidos os autos
28/08/2023 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/08/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2023 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 21:57

Recebidos os autos
02/08/2023 21:57

Outras decisões
02/08/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
01/08/2023 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 19:39

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711879-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA CHAVES DE SANT ANNA MILHOMEM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, a parte exequente interpôs o AGI n. 0739916-62.2022.8.07.0000, passível de alterar o pagamento para mais de dez salários-mínimos.

Tendo em vista que foram expedidos duas RPVs, determino a transferência apenas do valor dos honorários advocatícios, para que não ocorra burla ao regime de pagamento do crédito.

Ainda, tendo em vista que o Distrito Federal depositou quantia (ID 166135606), para evitar pagamento em duplicidade, transfira-se o numerário para conta declinada em ID 166135604.

No mais, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do referido recurso.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2023 17:09:48.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:33

Recebidos os autos
21/07/2023 17:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/06/2023 09:16

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
30/05/2023 05:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 05:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 04:13

Processo Desarquivado
30/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
17/03/2023 18:30

Arquivado Provisoramente
17/03/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:29

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:38

Expedição de Ofício.
06/03/2023 15:38

Expedição de Ofício.
27/02/2023 11:31

Recebidos os autos
27/02/2023 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/01/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 15:41

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de ANDREA CHAVES DE SANT ANNA MILHOMEM em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:37

Recebidos os autos
26/10/2022 15:37

Embargos de declaração não acolhidos
26/10/2022 15:37

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
27/09/2022 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:25

Recebidos os autos
15/09/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/09/2022 13:15

Juntada de Petição de réplica
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 09:53

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:46

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:16

Recebidos os autos
15/07/2022 15:16

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2022 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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