21/02/2025 09:41

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:21

Processo Desarquivado
04/12/2024 08:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
06/11/2024 07:30

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 04:37

Processo Desarquivado
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de MARIA LUCI BARROS DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 08:35

Arquivado Provisoramente
10/10/2024 05:05

Processo Desarquivado
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 07:35

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 04:56

Processo Desarquivado
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:34

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 13:55

Recebidos os autos
07/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:55

Outras decisões
07/10/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2024 05:16

Processo Desarquivado
04/10/2024 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 20:15

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 20:15

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:19

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706797-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EVOLENE VENTURA DOS SANTOS PEREIRA, MARIA HELENA ALVES LEANDRO PEREIRA, MARIA HELENA GONCALVES RIBEIRO, MARIA ISABEL RODRIGUES VIEIRA, MARIA IZABEL DE SOUZA, MARIA LUCI BARROS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 183466218 183466697 183466698 183465875 183466749 183465877 .

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:37:33.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
29/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/04/2024.
16/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
19/03/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/03/2024.
19/03/2024 07:47

Processo Desarquivado
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
20/02/2024 07:53

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:44

Arquivado Provisoramente
11/01/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/01/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/01/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/01/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/01/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/01/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/12/2023 19:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:23

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:54

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/11/2023.
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:01

Recebidos os autos
23/10/2023 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/09/2023 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de MARIA EVOLENE VENTURA DOS SANTOS PEREIRA em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706797-56.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA EVOLENE VENTURA DOS SANTOS PEREIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Decisão de ID 164540199 já homologou os cálculos.

Sendo assim, expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados, com valores atualizados até o dia 08.05.2023. 1) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de MARIA EVOLENE VENTURA DOS SANTOS PEREIRA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº *06.***.*86-39, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CPF nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 18.945,54 (dezoito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), relativo à obrigação principal, do valor total haverá o decote de R$ 3.779,81 (três mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), correspondente a 20% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 126504320, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 2) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de MARIA HELENA ALVES LEANDRO PEREIRA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº *16.***.*53-72, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CPF nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 18.182,01 (dezoito mil, cento e oitenta e dois reais e um centavo), relativo à obrigação principal, do valor total haverá o decote de R$ 3.627,11 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e onze centavos), correspondente a 20% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 126504320, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 3) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de MARIA HELENA GONCALVES RIBEIRO, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº *25.***.*79-68, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CPF nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 17.166,99 (dezessete mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), relativo à obrigação principal, do valor total haverá o decote de R$ 3.424,10 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dez centavos), correspondente a 20% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 126504320, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 4) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de MARIA ISABEL RODRIGUES VIEIRA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº *82.***.*58-04, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CPF nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 17.102,89 (dezessete mil, cento e dois e seis reais e oitenta e nove centavos), relativo à obrigação principal, do valor total haverá o decote de R$ 3.411,28 (três mil, quatrocentos e onze reais e vinte e oito centavos), correspondente a 20% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 126504320, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 5) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de MARIA IZABEL DE SOUZA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº *16.***.*57-49, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CPF nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 18.182,01 (dezoito mil, cento e oitenta e dois reais e um centavo), relativo à obrigação principal, do valor total haverá o decote de R$ 3.627,11 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e onze centavos), correspondente a 20% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 126504320, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 6) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de MARIA LUCI BARROS DA SILVA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº *16.***.*32-49, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CPF nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 18.182,01 (dezoito mil, cento e oitenta e dois reais e um centavo), relativo à obrigação principal, do valor total haverá o decote de R$ 3.627,11 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e onze centavos), correspondente a 20% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 126504320, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 7) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 10.748,26 (dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019) Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s).

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 13:34:36.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta L
21/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:02

Recebidos os autos
21/07/2023 18:02

Outras decisões
17/07/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA EVOLENE VENTURA DOS SANTOS PEREIRA em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:57

Recebidos os autos
06/07/2023 18:57

Outras decisões
03/07/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2023 16:19

Recebidos os autos
03/07/2023 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:56

Recebidos os autos
19/06/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 22:53

Recebidos os autos
31/05/2023 22:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
31/05/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA EVOLENE VENTURA DOS SANTOS PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:17

Recebidos os autos
08/05/2023 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/04/2023 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 02:21

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:24

Recebidos os autos
18/04/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2023 13:34

Recebidos os autos
17/04/2023 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/04/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:32

Recebidos os autos
14/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:40

Recebidos os autos
03/04/2023 16:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
01/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:44

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:44

Recebidos os autos
06/03/2023 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/10/2022 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2022 21:12

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA EVOLENE VENTURA DOS SANTOS PEREIRA em 23/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:38

Recebidos os autos
29/08/2022 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2022 13:32

Juntada de Petição de réplica
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 10:44

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:33

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 20:38

Recebidos os autos
01/06/2022 20:38

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2022 21:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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