01/08/2025 14:11

Arquivado Provisoramente
01/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 12:39

Expedição de Ofício.
24/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 14:24

Recebidos os autos
21/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:24

Outras decisões
17/07/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2025 17:53

Recebidos os autos
15/07/2025 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/07/2025 18:07

Recebidos os autos
04/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:07

Outras decisões
04/07/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709746-87.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 8 de junho de 2025 15:53:18.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:49

Recebidos os autos
28/05/2025 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 12:22

Desentranhado o documento
26/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:26

Expedição de Ofício.
22/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 11:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:13

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 16:35

Recebidos os autos
07/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:34

Outras decisões
04/04/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:27

Recebidos os autos
21/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:27

Outras decisões
21/03/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2025 09:07

Processo Desarquivado
20/03/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:19

Arquivado Provisoramente
17/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
09/02/2025 21:39

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GERALDO CARVALHO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:30

Recebidos os autos
15/01/2025 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de GERALDO CARVALHO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709746-87.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a parte executada afirma haver excesso de execução da obrigação estampada na sentença exequenda (Id 205174946).

Reputa haver excesso na órbita de R$ 1.624,96.

Intimada a se manifestar, a parte credora externou sua anuência para com os termos da manifestação apresentada pelo executado (Id 207338986). É a exposição.

DECIDO.

Diante da concordância da parte exequente, ACOLHO a presente impugnação, para homologar o cálculo apresentado pelo executado no Id 205174945.

Condeno a parte exequente em honorários sucumbenciais no importe correspondente a 10% (dez por cento) do valor apontado pelo executado como devido em excesso.

Expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento do crédito no prazo de 5 (cinco) dias; b) permanecendo inerte, fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD; c) fica a parte credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, arquivem-se definitivamente os autos.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:45

Recebidos os autos
14/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709746-87.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 205174394 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 10:24:11.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
25/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709746-87.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos do processo principal.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 39.886,24 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 13:49:56.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
04/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:07

Recebidos os autos
04/07/2024 15:07

Outras decisões
04/07/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:18

Recebidos os autos
24/06/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/06/2024 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2024 04:42

Processo Desarquivado
21/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:39

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de GERALDO CARVALHO DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
03/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, para:(A) declarar a isenção de imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária nos proventos de aposentadoria auferida pelo autor a contar 31 de agosto de 2021;(B) condenar o réu ao ressarcimento dos valores retidos indevidamente a título de imposto de renda e o excedente de contribuição previdenciária a contar de 31 de agosto de 2021.A quantia devida será apurada em liquidação de sentença por simples cálculos aritméticos (CPC, artigo 509, §2°), na qual deverá ser abatido do montante os valores já restituídos à parte autora, inclusive em suas declarações de imposto de renda dos períodos abarcados nesta sentença.

Ademais, o montante deverá ser objeto de atualização monetária pela taxa SELIC, conforme parâmetro já determinado.Diante da sucumbência, condeno os réus ao pagamento dos honorários de advogado, que arbitro em 10% do proveito econômico, em observância ao § 3º, do artigo 85 do Código de Processo Civil.Sentença não sujeita à remessa necessária.Promova-se a transferência do valor depositado pela parte ré no Id 158906289 – pág. 06, para a conta bancária informada pela i.

Perita no Id 189503485.Sem requerimento de cumprimento de sentença e operando-se o trânsito em julgado da sentença, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:46

Recebidos os autos
26/03/2024 19:46

Julgado procedente o pedido
23/03/2024 03:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/03/2024 03:21

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:43

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de GERALDO CARVALHO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:01

Recebidos os autos
30/10/2023 19:01

Outras decisões
30/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709746-87.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. decisão de ID 166151945 , ficam as Partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do documento de ID 166973805 .

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 14:09:04.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
31/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
30/07/2023 18:29

Juntada de Petição de laudo
26/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709746-87.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o laudo apresentado, não se identificou na avaliação pericial a conclusão a que chegou a perita acerca da enfermidade de que padece o autor atualmente para deslinde da demanda quanto ao direito à isenção do imposto de renda.

Assim, intime-se a perita para que esclareça ao Juízo os quesitos suplementares: Qual a enfermidade de que padece a parte autora? É considerada cardiopatia grave? A doença de que padece o autor encontra-se elencada art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, dentre as moléstias que permitem a concessão de isenção de imposto de renda? Intime-se a perita para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo, vista às partes por 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 17:00:19.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:33

Recebidos os autos
21/07/2023 17:33

Outras decisões
21/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/07/2023 11:39

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:24

Expedição de Certidão.
14/06/2023 20:44

Juntada de Petição de laudo
07/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 20:38

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:23

Recebidos os autos
05/06/2023 12:23

Outras decisões
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/06/2023 17:14

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:18

Recebidos os autos
25/05/2023 19:18

Outras decisões
25/05/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/05/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
17/05/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:07

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:51

Recebidos os autos
26/04/2023 12:51

Outras decisões
25/04/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.
08/04/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
07/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 19:16

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:08

Recebidos os autos
31/03/2023 17:08

Nomeado perito
30/03/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ALINE AKIKO KOMATSU RABELO em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:55

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE VISCONTI BRICK em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:48

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:37

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS SILVA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 14:54

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO RIBEIRO LENZI em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:38

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:51

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:04

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:53

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDRA OLIVEIRA DE MESQUITA em 19/12/2022 23:59.
08/12/2022 16:02

Expedição de Certidão.
03/12/2022 14:53

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRA CORRÊA GERVAZONI BALBUENA em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS SILVA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 19:45

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:01

Juntada de Certidão
16/11/2022 18:10

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:47

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSÉ AGUIAR ANDRADE em 09/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 09:38

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:44

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO RIBEIRO LENZI em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 19:58

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:20

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDERSON DE SOUSA MUNHOZ em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 16:41

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:08

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRA OLIVEIRA DE MESQUITA em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de ALEXANDRA CORREA GERVAZONI BALBUENA DE LIMA SANCHEZ em 03/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:43

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:39

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ALEX BORGES BOEIRA em 16/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 16:16

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:59

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:29

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:12

Recebidos os autos
08/09/2022 14:12

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/09/2022 16:05

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO HENRIQUE NUNES E SILVA em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 18:24

Expedição de Certidão.
24/08/2022 18:52

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:51

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE ARANTES em 23/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 18:52

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:18

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA FIGUEIREDO FREITAS em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 18:55

Expedição de Certidão.
15/07/2022 20:40

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:56

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES TAQUES FONSECA em 12/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:54

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:29

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:34

Expedição de Certidão.
22/06/2022 14:48

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ÁDILA SCHUSTER DE MATTOS em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 20:40

Expedição de Certidão.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 11:22

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:32

Recebidos os autos
08/06/2022 14:32

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2022 14:36

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de ADEILDO MAURICIO TAVARES em 06/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 16:35

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:07

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de ADEILDO MAURICIO TAVARES em 24/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 14:52

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:06

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de ADEGIL HENRIQUE MIGUEL DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 09:23

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:14

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ADEGIL HENRIQUE MIGUEL DA SILVA em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de ADALBERTO EDUARDO STOCCO em 03/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:48

Juntada de Certidão
26/04/2022 13:06

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2022 13:51

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de ADALBERTO EDUARDO STOCCO em 18/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:55

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 15:53

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 15:00

Expedição de Ofício.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 14:55

Expedição de Certidão.
17/03/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:45

Recebidos os autos
17/03/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2022 00:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:41

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 23:31

Juntada de Petição de réplica
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 20:17

Recebidos os autos
26/01/2022 20:17

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/01/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/01/2022 12:18

Juntada de Certidão
21/12/2021 20:53

Juntada de Petição de contestação
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 15:06

Recebidos os autos
13/12/2021 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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